O juiz Sérgio Moro declarou que os acordos de leniência que envolvem empreiteiras e órgãos públicos ainda são marcados por "uma certa insegurança jurídica" no País. Ele apontou para o que chamou de "disputa institucional em relação ao protagonismo desses acordos" - que ganharam dimensões excepcionais a partir da Operação Lava Jato.
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Moro defendeu o Ministério Público como a instituição mais importante nesse tipo de pacto. "Todas as instituições têm o seu papel, mas no que se refere ao campo criminal e, normalmente, nesses casos envolvendo corrupção o mais significativo é a parte criminal, eu penso que o protagonismo deve ser do Ministério Público."
Durante evento promovido pelo Observatório Social de Curitiba na noite desta segunda-feira, 8, Moro ressaltou que a Procuradoria tem posição de maior independência, fiscal da lei, proeminência em relação a outros órgãos da administração pública, por exemplo "
"O Ministério Público, celebrando um acordo de leniência, deveria ser respeitado pelas outras entidades, porque se não realmente coloca a empresa numa situação complicada, de nunca ver uma luz no fim do túnel. E não se trata aqui de querer se tratar com excessiva leniência essas empresas", disse.
Cartel de propinas da Petrobras
Moro destacou as imensas dificuldades que cercaram inicialmente as negociações com as empreiteiras que a Lava Jato flagrou no cartel de propinas da Petrobras. "Aqui no Brasil foi uma guerra. Algumas dessas empresas atacaram de maneira muito agressiva as investigações, a Polícia Federal, o Ministério Público, o Judiciário. Depois mudaram. Elas, empreiteiras, cometeram seus erros no passado, têm que pagar pelos seus erros. Mas, se assumiram compromisso de mudar, têm que ter uma chance."
O magistrado citou o caso da multinacional alemã Siemens que, em 2013, fechou acordo de leniência e admitiu práticas ilícitas. "A gigante Siemens recuperou a sua reputação e o primeiro passo foi reconhecer os seus erros."
