PARANÁ

STJ mantém restrição ao uso de espaços públicos para manifestações em Curitiba

A Defensoria Pública queria permissão para a realização de protestos em todos os espaços públicos de Curitiba nesta quarta (10), dia em que Lula depõe

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Publicado em 10/05/2017 às 7:59
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A Defensoria Pública queria permissão para a realização de protestos em todos os espaços públicos de Curitiba nesta quarta (10), dia em que Lula depõe - FOTO: Foto: Wellington Lenon/Facebook MST
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O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na noite dessa terça-feira (9) um pedido apresentado pela Defensoria Pública do Paraná, que queria a permissão para a realização de manifestações em todos os espaços públicos de Curitiba nesta quarta-feira (10), quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá prestar depoimento ao juiz federal Sérgio Moro.

"O fato de o município de Curitiba haver submetido ao Poder Judiciário, através do ajuizamento do interdito proibitório, as medidas definidas como necessárias à segurança da cidade é, em si mesmo, um indício de cautela do ente público em sua iniciativa de manter a ordem pública sem agredir a liberdade de manifestação", escreveu o ministro em sua decisão.

Prefeitura de Curitiba

Araújo destacou em sua decisão que a Prefeitura de Curitiba informou os movimentos populares sobre os espaços públicos que poderiam ser utilizados para manifestação no dia do depoimento de Lula.

O pedido apresentado pela Defensoria Pública do Paraná foi feito depois de uma juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba autorizar o bloqueio de certas áreas da capital paranaense nas imediações da Justiça Federal até as 23h desta quarta-feira. A juíza também proibiu a montagem de acampamentos em ruas e praças da cidade.

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