O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quarta-feira, 17, que irá convocar sessão do Congresso Nacional na próxima semana para colocar em votação o veto realizado pelo presidente Michel Temer à lei de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS).
A iniciativa é mais um afago da cúpula do governo aos prefeitos, realizada em meio às negociações para se votar a reforma da previdência na Câmara. Atendendo às demandas dos municípios, o Palácio do Planalto espera que diminua a pressão sobre as lideranças da base aliada, contra a reforma.
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"Quero deixar bem claro que em relação à questão do ISS e de outras matérias de interesse dos municípios, elas estarão na pauta da próxima semana do Congresso Nacional", ressaltou o senador em discurso realizado na XX Marcha dos prefeitos, em Brasília.
A reforma fixa em 2% a alíquota mínima do imposto e amplia a lista de serviços alcançados pelo ISS. O principal veto, realizado no final do ano passado, é sobre a arrecadação do ISS no local de consumo do serviço. A derrubada do veto é uma das prioridades dos integrantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Estimativa da entidade aponta que, com o veto, os municípios deixarão de receber mais de R$ 6 bilhões.
Segundo Eunício, a realização da sessão do Congresso poderá ocorrer na noite de terça ou quarta-feira da próxima semana, dias 23 e 24 de maio, quando o quórum estiver alto nas duas Casas.
Além dessa pauta, o presidente do Senado informou aos prefeitos presentes no evento que colocará em votação no dia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê um sistema de prestação de contas simplificado pelas prefeituras de municípios de menor porte.
"O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, coloca que precisa ser definido o que significa pequenos e médios municípios brasileiros. Vou sugerir ao relator da matéria no plenário uma emenda de redação para que possamos resolver essa questão", afirmou Eunício.
A PEC deverá ser discutida após votação do requerimento de urgência do projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
O peemedebista também informou que pediu um levantamento à assessoria técnica do Senado que identificou 19 projetos favoráveis aos municípios, que deverão ter prioridade nas discussões da Casa.
Da tribuna, Eunício também comemorou o anúncio feito na véspera pelo presidente Michel Temer da Medida Provisória dos Municípios A proposta permite o parcelamento do débito previdenciário das prefeituras em até 200 vezes. O texto também prevê a redução dos juros da dívida em 80% e das multas em 25%.
"A medida provisória assinada aqui ontem (terça-feira) para renegociar as dívidas é apenas um dos atos para fortalecer os municípios brasileiros. É uma medida importante em todos os seus aspectos... não pouparei esforços para que essa proposta seja rapidamente aprovada", afirmou o peemedebista.
No mesmo dia da edição da MP, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, também anunciou na Marcha um aporte de R$ 5,9 bilhões em dois novos programas que beneficiarão as prefeituras.
"Para hoje deixamos com a autorização do presidente Michel Temer para fazer anúncio de dois importantes programas: o Avançar Cidades na modalidade de saneamento. Serão R$ 2,2 bilhões de recursos do FGTS à disposição dos municípios e R$ 3,7 bilhões no Avançar Cidades na modalidade de mobilidade", afirmou o ministro para em seguida ser aplaudido.
