O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em vinda ao Recife nesta segunda-feira (19), comentou sobre o pedido de impeachment contra ele, protocolado por um grupo de juristas na última quarta-feira (15). As três peças, uma encaminhada à mesa diretora do Senado Federal, outra a presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia e a terceira ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, têm como base conversa telefônica em que o senador afastado Aécio Neves pede a intercessão de Gilmar para aprovação do projeto de lei de abuso de autoridade. Ao ser questionado se o pedido lhe tira o sono, o ministro responde de forma direta. "Nenhum constrangimento".
Grupo de juristas protocola no Senado pedido de impeachment contra Gilmar Mendes
O ministro participou do seminário "Brasil, desafios para a governabilidade" no LIDE Pernambuco, em Recife e concedeu entrevista coletiva após o evento. "O momento é muito politizado e sempre surge esse tipo de questão. Amizade eu tenho com vários políticos, eu estou em Brasília há muitos anos e tenho me dedicado inclusive nesses diálogos com políticos em realizar a reforma política", disse Gilmar Mendes.
Em relação ao diálogo com Aécio Neves, o ministro disse que não há nenhuma novidade, já que sempre defendeu abertamente a nova lei de abuso de autoridade. "Faz parte do meu projeto na presidência do Supremo. A lei foi feita na minha gestão e defendi publicamente no Senado Federal. Qualquer definição de limites para Ministério Público ou Polícia se tornou algo perigoso. Perigoso para quem? Para eles. E ai dizem que é obstrução de justiça", argumentou o ministro.
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Ele afirmou ainda que a lei atual que dispõe sobre o abuso de autoridade está ultrapassada. "A conversa que eu mantive com os parlamentares não foi uma conversa telefônica não, foi conversa pública no plenário do Senado, era uma necessidade de aprovação dessa lei. É urgente, para evitar os abusos que se perpetram", completou.
Juristas
O pedido de impeachment é encabeçado pelo ex-procurador Geral da República, Carlos Fonteles e o advogado Marcelo Neves. Os documentos pontuam que próprio ministro admitiu o teor da conversa. Segundo os juristas, está caracterizado crime de responsabilidade, pela conduta do ministro em exercer "atividades político-partidárias", atuando para persuadir parlamentares a votarem em favor do projeto, por solicitação do presidente do PSDB, o senador afastado Aécio Neves. O ministro desferiu críticas diretamente aos dois juristas.
"Foi perpetrado por dois falsos juristas. Um é o Marcelo Neves, daqui de Pernambuco, muito mal sucedido na carreira jurídica. Foi expulso da FGV por problemas comportamentais. Na UNB se deu muito mal, inclusive contou com a minha ajuda quando precisou de emprego no CNJ. E Claudio Fonteles foi um péssimo Procurador Geral da República, era chamado no Supremo de "Dr. Inépcia", tal o seu despreparo. Era uma piada ambulante no tribunal". disparou Gilmar Mendes.
