Por 10 votos a 9, o relatório da reforma trabalhista foi reprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), no início da tarde desta terça-feira (20). O texto, que foi discutido durante pouco mais de 2 horas, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), mesmo com a rejeição, seguirá agora para a última comissão, a de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser levado ao plenário da Casa.
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O próximo passo é a análise da CCJ. Depois disso, o Plenário do Senado (ou seja, o conjunto dos 81 senadores) tomará a decisão final. pic.twitter.com/4lFT2JZYdr
— Senado Federal (@SenadoFederal) 20 de junho de 2017
Já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a proposta, mesmo com reprovação da maioria dos parlamentares da comissão, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde será analisada por um novo relator e submetida a outra votação antes de chegar à fase final de tramitação no Senado, quando será votada no plenário da Casa.
Caso seja seguido o acordo entre os parlamentares da oposição e da base, a votação na CCJ deverá ocorrer nesta quarta-feira (28). Simbólica, a votação na CAS, impõe a Temer a primeira derrota após o avanço das denúncias envolvendo o presidente e o dono da JBS, Joesley Batista. Por parte dos aliados, já era esperado uma votação apertada, mas com resultado favorável ao governo.
Reforma trabalhista
Entre as mudanças na legislação trabalhista que constam no texto-base da reforma trabalhista aprovada pelo plenário da Câmara está o ponto que estabelece que nas negociações trabalhistas poderá prevalecer o acordado sobre o legislado.
A proposta prevê ainda a extinção da contribuição sindical obrigatória e a prestação de serviços de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados.
