O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11), com 50 votos a favor, 26 votos contra e uma abstenção, o texto da reforma trabalhista. A proposta modifica pontos da legislação trabalhista como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o trabalho remoto (home office) e o trabalho por período (intermitente).
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O projeto prevê ainda que a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo, plano de cargos e salários, banco de horas, remuneração por produtividade e trabalho remoto.
No entanto, pontos como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salário-mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador não podem entrar na negociação.
Confira o que muda na reforma trabalhista
Principais pontos do projeto:
JORNADA DE TRABALHO
Como é hoje: segundo a CLT, a jornada é de 44 horas semanais, com no máximo 8 horas por dia de trabalho.
Como pode ficar: Pela proposta, a jornada pode chegar até a 12 horas. O limite semanal de 44 horas e o mensal de 220 permanecem
ACORDADO SOBRE LEGISLADO
O texto permite que o acordado entre sindicatos e empresas tenha força de lei para uma lista de 15 itens, entre os quais jornada, participação nos lucros e banco de horas. Não entram nessa lista direitos essenciais, como a salário mínimo, FGTS, férias proporcionais e décimo terceiro salário.
FÉRIAS
Como é hoje: Podem ser tiradas em dois períodos, desde que um deles não seja inferior a 10 dias corridos;
Como fica: As férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano, sendo que uma delas não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser menores do que 5 dias corridos, cada um;
ALMOÇO
Como é hoje: 1 hora de almoço;
Como pode ficar: Sindicatos e empregadores poderão negociar intervalos menores do que 1 hora;
JUSTIÇA GRATUITA
Como é hoje: Justiça gratuita para quem receber menos de dois salários-mínimos ou declarar não ter condições de pagar;
Como pode ficar: Justiça gratuita aos que recebem menos de 40% do teto do INSS e a quem comprovar que não possui recursos para pagar;
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Como é hoje: O pagamento da contribuição sindical é obrigatório e vale para empregados, sindicalizados ou não. Uma vez ao ano, é descontado o equivalente a um dia de salário do trabalhador;
Como fica: A contribuição sindical passará a ser opcional;
BANCO DE HORAS
Como fica: Patrões e empregados podem negociar, por exemplo, jornada de trabalho e criação de banco de horas; A remuneração da hora extra deverá ser 50% superior à da hora normal – hoje é 20%;
MÁ-FÉ
Como pode ficar: Juízes poderão dar multa a quem agir com má-fé em processos trabalhistas;
IDA AO TRABALHO
Como é hoje: A legislação conta como jornada de trabalho o tempo gasto no deslocamento até o local de trabalho e na volta para casa;
Como pode ficar: O texto aprovado deixa claro que não será computado na jornada de trabalho o tempo que o empregado levar até “a efetiva ocupação do posto de trabalho” e não mais até o local de trabalho;
TRABALHO HOME-OFFICE
Como é hoje: Não há previsão na legislação para o trabalho home office, como quando o empregado trabalha de casa;
Como pode ficar: Um contrato individual vai especificar as atividades realizadas pelo empregado, como responsabilidade sobre os equipamentos e reembolso de despesas pagas pelo empregado;
GRAVIDEZ
Como é hoje: A lei proíbe que mulheres grávidas ou lactantes trabalhem em qualquer ambiente com condições insalubres;
Como pode ficar: O texto apreciado na Câmara prevê que a empregada gestante seja afastada das atividades consideradas insalubres em grau máximo enquanto durar a gestação. Se o risco de insalubridade for considerado médio ou mínimo, ela deverá apresentar um atestado do médico. O projeto garante que, durante o afastamento, não haverá prejuízo da remuneração da mulher, incluindo o valor do adicional de insalubridade.
Veja como votaram os senadores
Aécio Neves (PSDB) - Sim
Airton Sandoval (PMDB) - Sim
Alvaro Dias (Podemos) - Não
Ana Amélia (PP) - Sim
Ângela Portela (PDT) - Não
Antonio Anastasia (PSDB) - Sim
Antonio Carlos Valadares (PSB) - Não
Armando Monteiro (PTB) - Sim
Ataídes Oliveira (PSDB) - Sim
Benedito de Lira (PP) - Sim
Cássio Cunha Lima (PSDB) - Sim
Cidinho Santos (PR) - Sim
Ciro Nogueira (PP) - Sim
Cristovam Buarque (PPS) - Sim
Dalirio Beber (PSDB) - Sim
Dário Berger (PMDB) - Sim
Davi Alocumbre (DEM) - Sim
Edison Lobão (PMDB) - Sim
Eduardo Amorim (PSDB) - Não
Eduardo Braga (PMDB) - Não
Eduardo Lopes (PRB) - Sim
Elmano Férrer (PMDB) - Sim
Fátima Bezerra (PT) - Não
Fernando Bezerra Coelho (PSB) - Sim
Fernando Collor (PTC) - Não
Flexa Ribeiro (PSDB) - Sim
Garibaldi Alves Filho (PMDB) - Sim
Gladson Cameli (PP) - Sim
Gleisi Hoffmann (PT) - Não
Humberto Costa (PT) - Não
Ivo Cassol (PP) - Sim
Jader Barbalho (PMDB) - Sim
João Alberto Souza (PMDB) - Sim
João Capiberibe (PSB) - Não
Jorge Viana (PT) - Não
José Agripino (DEM) - Sim
José Maranhão (PMDB) - Sim
José Medeiros (PSD) - Sim
José Pimentel (PT) - Não
José Serra (PSDB) - Sim
Kátia Abreu (PMDB) - Não
Lasier Martins (PSD) - Sim
Lídice da Mata (PSB) - Não
Lindbergh Farias (PT) - Não
Lúcia Vânia (PSB) - Abstenção
Magno Malta (PR) - Sim
Marta Suplicy (PMDB) - Sim
Omar Aziz (PSD) - Sim
Otto Alencar (PSD) - Não
Paulo Bauer (PSDB) - Sim
Paulo Paim (PT) - Não
Paulo Rocha (PT) - Não
Pedro Chaves (PSC) - Sim
Raimundo Lira (PMDB) - Sim
Randolfe Rodrigues (Rede) - Não
Regina Sousa (PT) - Não
Reguffe (sem partido) - Não
Renan Calheiros (PMDB) - Não
Ricardo Ferraço (PSDB) - Sim
Roberto Muniz (PP) - Sim
Roberto Requião (PMDB) - Não
Roberto Rocha (PSB) - Sim
Romário (Podemos) - Não
Romero Jucá (PMDB) - Sim
Ronaldo Caiado (DEM) - Sim
Rose de Freitas (PMDB) - Sim
Sérgio Petecão (PSD) - Sim
Simone Tebet (PMDB) - Sim
Tasso Jereissati (PSDB) - Sim
Telmário Mota (PTB) - Não
Valdir Raupp (PMDB) - Sim
Vanessa Grazziotin (PCdoB) - Não
Vicentinho Alves (PR) - Sim
Waldemir Moka (PMDB) - Sim
Wellington Fagundes (PR) - Sim
Wilder Moraes (PP) - Sim
Zezé Perrella (PMDB) - Sim
