O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), saiu em defesa do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que vem sofrendo pressão do PMDB para deixar a legenda após apresentar voto a favor da denúncia contra o presidente Michel Temer. "Acho que seria um absurdo pensar na hipótese de expulsão de um parlamentar que tenha expressado o que é o seu entendimento como deputado", declarou.
Pacheco, que tem uma atuação independente em relação ao governo, escolheu um relator também independente para produzir o parecer sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na segunda-feira (10), Zveiter apresentou parecer pela admissibilidade da denúncia.
Durante a sessão desta manhã na CCJ, peemedebistas cobraram a saída dele do partido. "Entendo que ele não tem condições de ficar no partido", pregou o vice-líder da bancada do PMDB, Carlos Marun (MS).
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Pacheco lembrou que a expulsão só seria possível se houvesse fechamento de questão do partido contra a denúncia, o que não ocorreu. "Essa hipótese de expulsão é incabível", comentou.
Nesta terça (11), parlamentares do PMDB apresentaram um voto em separado pela inadmissibilidade da denúncia. O objetivo é derrotar o parecer de Zveiter com mais de 34 votos e aprovar um parecer contra a denúncia. Se o parecer de Zveiter não for aprovado, Pacheco escolherá um novo relator para proferir o voto contra a denúncia. Esse novo relator poderá apresentar novo parecer ou escolher um dos votos em separado já protocolados como base de seu voto.
Rito
Pacheco disse que vai atuar junto à oposição e aos governistas para que seja cumprido o acordo feito com coordenadores de bancada e a sessão de debates não seja encurtada. "Acordo é para ser cumprido", declarou.
A base governista começou a articular uma manobra para acelerar a tramitação da denúncia. No domingo, líderes governistas se reuniram com Temer e ministros para discutir formas de impedir que apreciação da denúncia se estenda na CCJ. A base aliada quer liquidar o assunto e votar a denúncia no plenário antes de 18 de julho, início do recesso.
Pelo acordo, 132 membros da CCJ (entre titulares e suplentes) poderão discursar por 15 minutos e outros 40 não membros (metade contra a denúncia e a outra metade a favor) poderão falar por até 10 minutos. Com os longos discursos, a fase de debates deve superar 40 horas e Pacheco calcula que a votação do parecer de Zveiter acontecerá na sexta-feira, 14, ou na segunda-feira, 17. Ele não quer votação de madrugada.
Na ocasião do acordo, houve um compromisso firmado para que ninguém apresentasse requerimento de encerramento de discussão após o 10º discurso na comissão. Agora, governistas consideram a possibilidade de quebrar o acordo para garantir a votação na CCJ o quanto antes.
Sobre as trocas na comissão, Pacheco disse que as mudanças ferem a independência da CCJ e dos parlamentares, além de ser inadequado do ponto de vista ético. Ainda assim, observou, as trocas são regimentais e elas são despachadas pela Secretaria Geral da Mesa (SGM) diretamente à CCJ, que não faz esse controle Quanto à possibilidade de judicialização, ele disse que se tratava de um direito de cada parlamentar.
