O presidente Michel Temer rebateu nesta terça-feira (11), em discurso no Palácio do Planalto, os críticos do seu governo e agradeceu aos deputados que falaram em sua defesa na segunda-feira (11) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. Temer discursou durante a cerimônia de lançamento do Programa Nacional de Regularização Fundiária e entregou títulos de propriedade a moradores de áreas não regularizadas. O presidente exaltou o período que está no governo e afirmou que “enquanto alguns protestam, a caravana passa”.
“É um governo de um ano e um mês. E tem sido vítima das mais variadas contestações, o que é natural da democracia. Enquanto alguns protestam, a caravana passa. E a caravana está passando. Isso é que é importante”, disse.
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O presidente destacou o caráter descentralizador do seu governo, citou medidas como a reforma do ensino médio e a queda dos juros, e comemorou, acrescentando que seu governo em um ano e um mês fez tanto pelo país “como não se fez nos anos passados”.
O lançamento do programa de regularização fundiária ocorreu no Palácio do Planalto, repleto de apoiadores. “Temos 13 meses de governo. E é incrível que ao longo de tanto tempo não se tivesse cuidado dessa matéria, que é uma coisa singela. Que é pegar quem está no campo e dizer 'olha, você não tem o título de propriedade, nós vamos te dar'”.
Agradecimento
Ao final do discurso, Temer agradeceu os deputados que saíram em sua defesa na sessão de segunda-feira na CCJ. A comissão trata da admissibilidade ou não da denúncia de corrupção passiva apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer.
“E para não dizer que não falei de flores, quero agradecer enormemente àqueles que no dia de ontem usaram sua palavra, sua oratória, sua emoção, mas particularmente sua indignação, contra o que ouviram na comissão. Eu quero dizer que estarei obediente ao que os senhores deputados decidirem”, disse.
Temer reafirmou que o que está sendo feito é uma injustiça contra ele e contra o Brasil. E acusou seus adversários de quererem paralisar o país. “Nas orações que fizeram eles [deputados aliados] revelaram a indignação com a injustiça. Não só a injustiça com o fato em si, mas a injustiça que se faz com o Brasil. Porque os que querem impedir que continuemos, querem paralisar o país. De modo que não vamos admitir isso, não vamos tolerar”.
Programa
O Programa Nacional de Regularização Fundiária altera procedimentos para regularização fundiária urbana e rural no país e, segundo o governo, simplifica o processo de alienação de imóveis da União e “resolve definitivamente a situação de quem hoje ocupa regularmente áreas da União”. Trata-se da sanção, ou seja, a transformação em lei, da Medida Provisória 759(1), que saiu da Câmara no final junho, para sanção presidencial.
A lei contempla as terras da União ocupadas na Amazônia Legal. A região abrange os estados do Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Acre, Tocantins e Amapá. O governo federal espera que o programa beneficie 150 mil famílias de baixa renda, concedendo a elas o título definitivo de propriedade. Para população de baixa renda, os registros, averbações e todos os procedimentos para regularização serão gratuitos.
“Medidas como a de hoje nos dá uma enorme satisfação, porque a gente sabe que ela vai mexer com uma pessoa humilde, desconhecida, dos últimos rincões do Brasil que mora numa propriedade não regularizada. Essa medida também tem grandes reflexos na economia. É a partir disso que elas poderão investir nas suas áreas, aumentar a produção, melhorar as suas casas, financiar, tomar crédito”, disse o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, durante seu discurso no Palácio do Planalto.
“Fizemos uma legislação que se adequa à realidade das pessoas Brasil afora. Essa medida discute como cuidar da prosperidade das famílias. O recebimento do título de propriedade é a entrega do sentimento de pertencimento”, disse o ministro das Cidades, Bruno Araújo.
A lei cria ainda o conceito de núcleo urbano informal. Essa nova definição engloba núcleos clandestinos, irregulares ou aqueles imóveis cujos ocupantes não receberam a titulação por causa da legislação vigente à época. O programa também traz o chamado Direito de Laje, que possibilita a titulação de duas famílias que morem no mesmo lote, porém em casas diferentes.
