A Procuradoria-Geral da República divulgou uma nota em que nega haver uma redução dos valores repassados para a força-tarefa da Operação Lava Jato. A nota foi uma resposta aos questionamentos feitos pela futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sobre a proposta orçamentária do MPF para o ano de 2018.
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De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o repasse destinado para os responsáveis pela operação corresponde ao que foi inicialmente previsto pelo MPF no Plano Orçamentário de 2017, e que este valor pode ser acrescido com recursos extraordinários, caso exista necessidade por parte da força-tarefa. Ainda segundo a nota, a atual administração do MPF "considera a Lava Jato prioridade e disponibiliza, desde o início, os recursos necessários aos grupos que atuam nas investigações, tanto em Curitiba, como no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, inclusive com fortalecimento das estruturas de assessoria neste ano".
Confira a íntegra da nota divulgada pelo Ministério Público Federal
"A Administração do Ministério Público da União esclarece que não há que se falar em qualquer redução dos valores destinados à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
O critério estabelecido para alocação do novo referencial, tratando-se de valores estimativos, leva em conta o valor da proposta de 2017, acrescido de 4,19%.
É certo, ainda, que a suplementação dessa estimativa será perfeitamente possível, com alocação de recursos extraordinários, remanejados do próprio MPF, a depender da necessidade apresentada pela força-tarefa.
No exercício atual, por exemplo, a Administração do MPF já reforçou os valores da Lava Jato em Curitiba, a partir dos recursos da reserva técnica, em aproximadamente R$ 500 mil.
A Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabelece um teto para as despesas da Administração Pública nos próximos 20 anos e fixa limite único para as despesas primárias, trouxe severas restrições orçamentárias ao MPU. Dessa forma, a instituição passa por um processo de adequação à nova realidade em todos os setores, sendo natural que as estimativas iniciais de recursos para as diversas unidades de gestão, caso da Força-Tarefa de Curitiba, estejam aquém dos pleitos iniciais das áreas demandantes.
O quadro foi recentemente agravado, com a diminuição da previsão inicialmente apresentada pela Secretaria de Orçamento Federal em cerca de R$ 47 milhões, devido à correção do índice do IPCA (acumulado de julho/2016 a junho/2017) de 3,81% para 3%. Ainda assim, o orçamento estimativo para a Força-Tarefa manteve a correção de 4,19% em relação ao valor inicialmente estimado para o exercício de 2017.
A atual Administração considera a Lava Jato prioridade e disponibiliza, desde o início, os recursos necessários aos grupos que atuam nas investigações, tanto em Curitiba, como no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, inclusive com fortalecimento das estruturas de assessoria neste ano."
