O senador Randolfe Rodrigues (Rede–AP) e dois deputados do mesmo partido protocolaram na segunda-feira (17) uma representação contra o Presidente da República, Michel Temer, na Procuradoria-Geral da República. Os parlamentares questionam a liberação de emendas destinadas aos membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados às vésperas da votação da denúncia contra o presidente.
"É antagônico a qualqueer rotina de liberação de emendas em quaisquer anos anteriores. Nunca se teve uma liberação de emendas tão concentrada em dois meses como agora. Isto é uma prova mais do que cabal que o senhor Presidente da República utilizou da liberação de emendas como instrumento de obstrução da Justiça", disse Randolfe Rodrigues.
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Dos R$ 412 milhões destinados aos membros da CCJ entre junho e julho, 70% foram para os parlamentares que votaram contra a denúncia do presidente. O documento aponta ainda que o gasto com emendas parlamentares com todos os 513 deputados cresceu 18 vezes após a denúncia ser noticiada.
Segundo Randolfe, o valor teria saltado de R$ 102 milhões até 31 de maio para quase R$ 2 bilhões entre junho e julho.
"Eles ofendem a emenda constitucional do orçamento impositivo, que prevê a liberação mensal de 1/12 duodecimais de emendas aos parlamentares. Claramente foram liberados no intervalo de um mês e meio R$ 1,9 bilhão privilegiando aqueles deputados que se posicionavam contrários à denúncia", explicou Randolfe Rodrigues.
MANOBRA
Além da liberação de verbas, o governo também recorreu à troca de 25 dos 66 membros da comissão da Câmara. O relatório que recomendava a admissibilidade da denúncia contra Temer foi derrotado e aprovado em seu lugar um parecer pelo arquivamento do processo.
O Ministério do Planejamento respondeu em nota que a liberação de emendas obedece à critérios pré-determinados pela Constituição e pela Lei Orçamentária.
Caso o procuardor-geral da República, Rodrigo Janot, aceite a representação, poderá ser instaurado um novo procedimento de investigação do presidente Michel Temer.
