A Procuradoria da República no Paraná entrou com recurso de apelação, nesta segunda-feira (31), para que o juiz Sérgio Moro aumente a pena de 9 anos e seis meses de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso triplex. O juiz da primeira instância condenou o petista no último dia 12 deste mês, mas o manteve em liberdade para recorrer da decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
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Lula foi condenado por suposta corrupção e lavagem de dinheiro de R$ 2,2 milhões que envolvem o valor empregado pela OAS num apartamento triplex, no condomínio Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo, e em reformas feitas no imóvel.
No documento, de 136 páginas, o MPF explica que é preciso "destacar que, diferentemente do reconhecido pela sentença ora impugnada, os apelados Léo Pinheiro e Lula, assim como Paulo Gordilho, Fábio Yonamine, Roberto Moreira e Paulo Okamotto praticaram os delitos de lavagem de capitais reiteradamente".
Paulo Okamotto
Sobre o triplex, a argumentação da Procuradoria é de que "primeiramente, destaque-se que na própria justificativa do magistrado para a não aplicação da causa de aumento em questão restou reconhecida a existência da organização criminosa que atuava no seio e em desfavor da Petrobras, no âmbito da qual eram vantagens indevidas pagas por empreiteiras contratadas pela companhia, como a Construtora OAS, e recebidas por agentes políticos e funcionários públicos do alto escalão da empresa. Ademais, restou reconhecido o delito de corrupção, praticado por Léo Pinheiro, Agenor Medeiros e Lula em razão da celebração de contratos da OAS com a Petrobras notadamente aqueles em que as obras foram executadas pelo Consórcio RNEST-CONEST,
como antecedente do crime de lavagem pelo qual foram os apelados condenados.
A procuradoria quer também que Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, absolvido por Moro, seja condenado por lavagem de dinheiro no valor de R$ 1,3 milhão por intermediar a negociação envolvendo as ‘tralhas’ do petista".
Para o MPF, é "indiscutível que os valores utilizados pelo grupo empresarial ( no triplex) saíram do caixa geral de propinas por ele mantido com o Partido dos Trabalhadores (PT) e abastecido com o montante de propina devido a Lula e sua agremiação política em razão da celebração dos contratos, com a Petrobras".
Léo Pinheiro e Agenor Medeiros
A Procuradoria, no mesmo recurso, pede que o presidente da OAS, Léo Pinheiro, e o ex-executivo Agenor Medeiros não tenham suas penas reduzidas. "Os benefícios concedidos na sentença, em razão de sua contribuição para o julgamento dos fatos, não encontra, portanto, respaldo legal".
Moro havia dado prazo para que o Ministério Público apresentasse as razões para o aumento da pena.
