Cinco deputados de oposição protocolaram nesta quarta-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança pedindo que a Corte garanta, por meio de uma liminar com efeito imediato, a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no plenário da Câmara.
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Na terça (1º), a oposição apresentou uma questão de ordem ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionando o rito de votação da denúncia, que concedeu 25 minutos para a manifestação da defesa do presidente Michel Temer, mas não previu nenhuma manifestação de Janot, autor da acusação.
Maia negou a questão de ordem, afirmando que, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encaminhou parecer contra a denúncia, “não há, como existia no processo de impeachment [de Dilma Rousseff], um autor da peça acusatória” a ser convocado.
No pedido ao STF, os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), Alessandro Molon (Rede-RJ), Carlos Zarattinni (PT-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Júlio Delgado (PSB-MG) argumentam que, ao negar provimento à questão de ordem, Rodrigo Maia agiu de maneira inconstitucional.
Segundo a peça, “haverá violação ao devido processo legislativo, caso não se assegure igual direito de fala para que se exponha a acusação”.
Pluralismo político
Os deputados de oposição alegam também o afrontamento ao princípio do pluralismo político. “O exame político do plenário ficará enviesado, assim, por um procedimento arbitrário, que beneficiará o Sr. Presidente da República e seu governo, em detrimento de todo o processo”, diz o texto.
O mandado de segurança foi distribuído para a relatoria da ministra Rosa Weber. No momento, os deputados discursam no plenário da Câmara, esperando que se atinja o quorum necessário para a abertura da votação, de 342 deputados, mesma quantidade de votos que seriam necessários para que a Câmara autorize o STF a analisar a denúncia de Janot.
O procurador-geral da República acusou o presidente Michel Temer de crime de corrupção passiva, por ser o suposto destinatário de uma mala de dinheiro com R$ 500 mil recebida pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures em uma pizzaria de São Paulo, das mãos do executivo da empresa JBS Ricardo Saud.
