As Forças Armadas reforçarão a segurança pública no Rio de Janeiro até dezembro de 2018. A informação foi reiterada nesta terça-feira (8) pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, após reunião com 10 deputados da bancada federal fluminense e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim.
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As ações do Plano Nacional de Segurança no Rio de Janeiro foram autorizadas pelo governo federal após decreto do presidente Michel Temer determinando a aplicação de Garantia da Lei e da Ordem. A medida, oficialmente, refere-se ao período de 28 de julho a 31 de dezembro de 2017, por causa do ano fiscal. “É importante passar para a população do Rio de Janeiro que o governo federal está presente e vai continuar presente até o último dia de 2018 e, em segundo lugar, deixar bem claro para a bandidagem que não existe santuário. Não vamos permitir que nenhum local onde a inteligência nos oriente que a gente não possa realizar uma operação ou várias operações”, disse o ministro.
Jungmann anunciou ainda que, na próxima terça-feira (15), outra reunião sobre o tema será realizada com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O objetivo do encontro é discutir uma agenda legislativa voltada especificamente para as questões de segurança pública. Segundo o ministro, Marinha e Aeronáutica também apresentarão medidas para inibir a entrada de drogas e armas no estado do Rio de Janeiro.
Para o deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ), as ações das Forças Armadas durante os Jogos Olímpicos de 2016 garantem que as tropas militares tenham atuação mais efetiva atualmente. “Hoje, ficou mais uma vez a demonstração de que os resultados vão começar a aparecer a partir dessa integração das forças [federais e estaduais]. Resultados vão aparecer de forma paulatina. O que tinha acontecido na Olimpíada, em 2016, volta agora com uma força ainda maior, já com conhecimento prévio de informações adquiridas naquele período para agora podermos efetivar ações de inteligência”, ressaltou.
O Plano Nacional de Segurança no Rio de Janeiro emprega 8,5 mil militares das Forças Armadas, 620 integrantes da Força Nacional de Segurança e 1.120 da Polícia Rodoviária Federal, sendo que 380 vieram de outros estados. As operações com o emprego das Forças Armadas são feitas a qualquer momento e não há rotina, nem de horários, nem de locais. De acordo com Jungmann, as operações de inteligência, integradas e de surpresa continuarão a ser adotadas. Até o momento, não há previsão para aumento do efetivo.
Plano
No início desta noite, o governo federal informou que vai enviar ao Congresso Nacional um pacote de mudanças legislativas para apoiar as ações Plano Nacional de Segurança Pública. A intenção é alterar, por exemplo, a Lei de Execuções Penais, para impor penas mais graves para alguns crimes, como o porte ilegal de armas. Atualmente, quem é pego portando um fuzil, por exemplo, tem a mesma pena aplicada a quem transporta um revólver.