O senador Paulo Paim (PT-RS) quer, por meio de um Projeto de Lei, revogar a prevalência da convenção ou acordo coletivo sobre a lei, o chamado 'negociado sobre o legislado' aprovado em meio à reforma trabalhista. O texto, que ainda está na Comissão de Assuntos Econômicos, aguarda o recebimento de emendas.
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Segundo o texto da reforma, sancionada em julho, vários pontos poderão ser acordados entre o patrão e o funcionário. Entre eles, o plano de cargos e salários, o parcelamento de férias anuais em até três vezes e intervalo entre a jornada de trabalho.
Justificativa
Para justificar o seu projeto, Paim afirma que “a própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) já diz que o negociado é importante, respeitando as leis mínimas de um país. O acordo, a convenção coletiva, o próprio dissídio coletivo, vêm para ampliar direitos, e não para diminuir aquilo que já está consagrado na própria legislação”.
O texto ainda aguarda o recebimento de emendas na comissão para, caso aprovado, seguir para votação no plenário.
