O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes recorreu ao Twitter para criticar a proposta, parte do pacote da reforma política, que limita estipula 10 anos como tempo máximo de mandato aos magistrados."Vai gerar uma grande confusão. É mais uma invencionice tola que não faz nenhum sentido e não vai contribuir em nada para a segurança jurídica", disparou.
Vai gerar uma grande confusão.É mais uma invencionice tola que não faz nenhum sentido e não vai contribuir em nada para a segurança jurídica
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) 17 de agosto de 2017
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Em comissão especial, os deputados federais decidiram limitar a um mandato de dez anos o tempo de permanência dos magistrados indicados politicamente para atuar em tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente, os magistrados permanecem nos cargos até a aposentadoria, aos 75 anos.
"Não posso deixar de registrar, a proposta de fixar mandato de 10 anos para tribunais é mais uma das nossas jabuticabas. É possível discutir um modelo de mandato para corte constitucional. Não faz sentido para os outros tribunais. A proposta em discussão prevê mandato também para tribunais superiores e ordinários do quinto constitucional. Se o objetivo é discutir o quinto, que se faça claramente e não crie mandato apenas para alguns desembargadores", esclareceu.
Críticas
Critico de outros pontos da reforma política, como o fundo bilionário de financiamento aos partidos políticos, Mendes disse que é possível "até discutir mandato para corte constitucional, mas não na reforma política. Uma coisa não tem nada a ver com a outra".
A proposta da reforma política, que seria votada nessa quarta-feira (16), no plenário da Câmara, teve que ser adiada por falta de consenso e quórum suficiente para aprovação.
