O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, declarou nesta segunda-feira (4) que instaurou um inquérito para apurar uma omissão de informações no acordo de colaboração premiada envolvendo os dirigentes do grupo JBS, incluindo os empresários Joesley Batista e Wesley Batista. De acordo com o procurador o acordo de colaboração poderá ser até anulado a depender dos resultados da investigação.
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"Determinei hoje a abertura de investigação para apurar indícios de omissão de informações sobre prática de crimes no processo de negociação para assinatura do acordo de colaboração premiada no caso JBS", afirmou Rodrigo Janot durante uma coletiva de imprensa realizada no auditório da PGR, em Brasília.
"Áudios com conteúdo grave, eu diria gravíssimo, foram obtidos pelo Ministério Público Federal na semana passada, precisamente quinta-feira, às 19h. A análise de tal gravação revelou diálogo entre dois colaboradores com referências indevidas à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal", declarou Janot.
Ainda segundo Janot, os áudios obtidos pelo MPF também conteriam indícios de uma conduta criminosa por parte do ex-procurador da República e ex-braço direito de Janot, Marcelo Miller.
"Tais áudios também contêm indícios, segundo esses dois colaboradores, de conduta em tese criminosa atribuída ao ex-procurador Marcelo Miller. Ao longo de três anos, Marcelo Miller foi auxiliar do gabinete do procurador-geral, convocado por suas qualidades técnicas. Se descumpriu a lei no exercício de sua função, deverá pagar por isso. Não só ele e, repito, qualquer pessoa que tenha descumprido a lei deverá pagar sobre isso. Não há ninguém, ninguém que republicanamente esteja a salvo da aplicação da lei. O Ministério Público tem uma mãe que é a Constituição e a lei e sobre esse manto atuamos independentemente de quem tenha agido. O MPF atuou na mais absoluta boa fé para a celebração desse acordo. Se ficar provada qualquer ilicitude, o acordo de colaboração premiada será rescindido", afirmou o procurador.
Provas obtidas com as delações não seriam anuladas
O encerramento do acordo, no entanto, não inviabilizaria as provas obtidas com os delatores da JBS. O conteúdo obtido com os depoimentos do grupo foi utilizado para a abertura de inquéritos contra diversos políticos, entre eles o presidente da República, Michel Temer (PMDB), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
"A provável recisão de um acordo de colaboração premiada, se ocasionada pelo colaborador, não invalida nenhuma prova. O resultado negativo, no entanto, é para o próprio colaborador, que perde toda ou em parte a premiação que lhe foi concedida", declarou Janot. Entre um dos benefícios obtidos por Joesley e Wesley Batista está a imunidade processual, que impede que os delatores sejam indiciados pelos crimes delatados.
