O ministro Luís Roberto Barroso será o responsável por analisar o pedido de abertura de inquérito contra Michel Temer, o ex-senador Rodrigo Rocha Loures e outros dois empresários pelos supostos crimes de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro ao editar o Decreto dos Portos.
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A petição foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, junto à denúncia de corrupção passiva apresentada contra Michel Temer. Segundo a PGR, durante as investigações relacionadas ao caso da JBS foram identificados “outros fatos penalmente relevantes, os quais merecem ser devidamente apurados em inquérito próprio”.
A investigação anterior começou a pedido da Polícia Federal em Santos sobre suspeitas de corrupção e fraudes em licitações envolvendo o porto. O caso foi levado ao STF para apurar possível envolvimento de Temer, então deputado federal, mas foi arquivado pelo ministro Marco Aurélio Mello.
O novo inquérito, requerido pelo procurador-geral, envolve possível repasse de valores a Michel Temer e Rocha Loures e a eventual vinculação de serviços prestados por representantes da Rodrimar S/A, identificados como Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, à edição do Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado por Temer este ano, como presidente da República.
Suspeita
As suspeitas sobre Temer em torno da edição do Decreto dos Portos surgiram a partir de uma conversa de pouco mais de 2 minutos com Loures interceptada pela Polícia Federal em 4 de maio. Temer o decreto para facilitar investimentos privados nos portos no dia 10 de maio.
