O presidente Michel Temer deu início nesta quarta-feira (20) ao processo de assinaturas de um documento através do qual 51 países estabelecerão um tratado que proíbe armas nucleares, para contrariedade dos Estados Unidos e outras potências atômicas.
O tratado foi adotado em julho por 122 países depois de intensas negociações lideradas pelo Brasil, Áustria, México, África do Sul e Nova Zelândia, sob a coordenação da Costa Rica.
Além do Brasil, a presidente do Chile, Michelle Bachelet, e o presidente da Costa Rica, Luis Guillermo Solís, estão entre os primeiros signatários do documento.
Leia Também
Nenhum dos países que possuem armas nucleares (Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, China, França, Índia, Paquistão, Coreia do Norte e Israel) participou nas negociações.
O início da assinatura do tratado coincide com o agravamento das tensões em função de vários testes realizados pela Coreia do Norte.
Nesta quarta (20), o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, destacou que o acordo constitui o primeiro tratado multilateral de desarmamento em mais de duas décadas.
No entanto, admitiu que ainda resta muito por fazer para que o mundo se livre de aproximadamente 15.000 ogivas nucleares existentes.
"Hoje colocamos uma pedra fundamental. Mas devemos continuar trilhando caminhos difíceis para a eliminação dos arsenais nucleares", afirmou.
Solís, que presidiu a cerimônia, lamentou "que os países nucleares e os membros de alianças de segurança tenham decidido se desvincular deste processo. No desarmamento nuclear, a inação não é uma opção".
O presidente Solís acrescentou que nesta quarta "se inicia uma contagem regressiva para que, em 2045, quando for completado um século da explosão da primeira bomba atômicas, tenhamos acabado com o mais triste legado do século XX".
Ao falar ante a Assembleia Geral da ONU na terça, Temer disse que seu país se manifestava sobre o tema "com a autoridade de quem, dominando a tecnologia nuclear, renunciou voluntariamente às armas nucleares".
"O Brasil esteve entre os artífices do Tratado. Será um momento histórico", afirmou Temer em seu discurso inaugural. "Reiteramos nosso chamado a que as potências nucleares assumam compromissos adicionais de desarmamento".
"O Brasil manifesta-se com a autoridade de quem, dominando a tecnologia nuclear, abriu mão, voluntariamente, de possuir armas nucleares. O Brasil pronuncia-se com a autoridade de um país cuja própria Constituição veda o uso da tecnologia nuclear para fins não pacíficos. (...) De um país que, com seus vizinhos sul-americanos e africanos, fez também do Atlântico Sul área livre de armas nucleares. De um país, enfim, que, com a Argentina, estabeleceu mecanismo binacional de salvaguardas nucleares que se tornou referência para o mundo", acrescentou.
O Tratado entrará em vigor quando for ratificado por 50 países.
Esta cerimônia de assinatura acontece um dia depois que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou, ante o plenário da ONU, "destruir totalmente" a Coreia do Norte caso as tensões com o país comunista resultem em um conflito armado.
As potências nucleares argumentam que seus arsenais servem como instrumento de dissuasão para prevenir ataques e que permanecem comprometidos com o Tratado de Não-Proliferação (TNP) de armas atômicas.
A Otan, por sua vez, lamentou a adoção do tratado, já que, a seu ver, o texto "ignora as ameaças à segurança do planeta", como a Coreia do Norte.
"Enquanto houver armas nucleares, a Otan continuará sendo uma aliança nuclear com base em sua estratégia de dissuasão", afirmaram os 29 países da Otan em uma declaração conjunta.
A Aliança Atlântica alertou ainda que o acordo pode debilitar o Tratado de Não-Proliferação Nuclear de 1968s.
Washington, Londres e Paris também consideraram que o tratado adotado nesta quarta está desconectado da realidade da segurança global, e afirmam que a crise com a Coreia do Norte é a prova de que a dissuasão nuclear ainda é necessária.
O TNP propõe evitar a disseminação das armas atômicas, mas também determina que os estados nucleares devem reduzir seus arsenais.
No entanto, a aprovação deste tratado é evidência da impaciência dos países não-nucleares com a lenta marcha da redução dos arsenais existentes.
