A decisão do presidente Michel Temer (PMDB) vetar a regra que dava limites ao autofinanciamento de candidaturas no texto da reforma política gerou reação do Congresso, com a oposição dizendo que vai trabalhar para derrubar o veto. Na prática, cada candidato vai poder arcar com todo o custo de sua campanha, se assim o desejar. Na tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, um limite chegou a ser estabelecido. Estava previsto no texto um máximo de R$ 200 mil para candidatos a eleições majoritárias, com este valor reduzido gradativamente para candidatos a cargos menores. Sem a imposição de teto, candidatos mais ricos poderão aplicar suas fortunas em suas próprias campanhas.
Para a doutora e mestre em Ciências Jurídicas e Políticas Ana Claudia Santano, a medida traz desigualdade entre os concorrentes a cargo político. “Hoje, a grande massa dos candidatos, principalmente deputados estaduais, não tem tanto dinheiro assim. Acaba possibilitando uma melhor condição de competição para aqueles que já têm grande patrimônio”, disse. Deputados e senadores da oposição já falam em ajuizar ação para discutir a constitucionalidade dos vetos. Parlamentares, inclusive, acusaram o presidente de ter feito o que chamaram de opção “para privilegiar o dinheiro nas eleições”.
Ana Claudia Santano argumenta ainda que a liberação para o autofinanciamento total de campanha beneficia, principalmente, candidatos mais afortunados. “Não há dúvidas que o autofinanciamento vai influenciar nos presidenciáveis em 2018. Às vezes os partidos menores lançam candidatos até bem-vindos pela sociedade do ponto de vista político, mas o João Dória, por exemplo, já teria uma chance além da política. É literalmente poder econômico. Particularmente não vejo isso com bons olhos”, comentou. Em 2016, Dória (PSDB) foi eleito prefeito de São Paulo. De acordo com dados do TSE, o tucano injetou mais de R$ 2,9 milhões na própria campanha.
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Segundo o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), o fim do teto para que políticos financiem suas próprias campanhas desequilibra a disputa eleitoral. No entanto, Randolfe levanta a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solucionar a questão. “Alguns candidatos têm condições de fazer o financiamento de suas campanhas. Mas a maioria da sociedade brasileira não é milionária. A maioria dos cidadãos que tem direito a participar do processo eleitoral não tem a capacidade que alguns beneficiados, ungidos, têm de fazer o autofinanciamento de suas campanhas”, afirmou à Agência Brasil.
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes se posicionou durante a semana sobre o tema e afirmou que o tribunal pode preencher uma lacuna deixada pela nova legislação. Em declarações à imprensa, o ministro afirmou que o TSE deverá decidir de será estabelecido um limite para que o candidato use os próprios recursos na campanha. Segundo Gilmar Mendes, a decisão pode ser tomada com base nas doações, que há um teto.
Ainda segundo Gilmar, o patrimônio individual poderá ser levado em consideração na hora de avaliar até onde a campanha pode ser financiada pelo próprio candidato. Será tomado como base a declaração de bens feita à Justiça Eleitoral.
Já o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) acredita que o projeto já é um avanço em relação às regras válidas atualmente. “Hoje não tem limite nenhum. O candidato que tem posses, rendas, pode gastar o que bem quiser, seja na campanha de deputado, senador, governador ou presidente. A legislação avançou. Existem limites agora, estipulados, que não são fixados pelos partidos, mas fixados na lei. Esses limites não poderão ser ultrapassados, mesmo para aqueles candidatos considerados ricos do ponto de vista patrimonial ou da aferição de renda”. declarou o senador à Agência Brasil.
Na mesma linha está o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR), que doou R$ 348,5 mil para sua própria campanha em 2016. De acordo com o político, o correto não seria limitar o candidato de doar para si mesmo e sim criar um limite de recebimento. “O candidato com menos dinheiro pode ser, por exemplo, bem articulado dentro do partido e conseguir os recursos. Então, independente se o dinheiro viesse, sendo do partido ou do próprio candidato, o certo seria um limite para quanto cada um poderia receber”, disse.
Segundo Anderson, com limitações às doações, cada vez mais os políticos perdem capacidade de realizar campanhas no corpo a corpo. “Temos que ter cuidado com os tantos critérios de hoje em dia. Quando fazemos uma caravana, temos um custo e precisamos de recursos para isso. Cada vez mais estão apostando em candidaturas através de redes sociais e isso pode gerar candidatos ‘fake’. Eu sou a favor do olho no olho, do aperto de mão”, afirmou o prefeito.
