CCJ conclui primeiro dia de debates sobre denúncia contra Temer

O presidente da Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), concluiu há pouco a primeira sessão para discutir o parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco. Os debates serão retomados nesta quarta-feira (18), às 10h.

Em uma estratégia para acelerar a conclusão da análise da denúncia, diversos parlamentares da base de apoio ao governo abriram mão do tempo de discussão a que têm direito se ausentando da comissão ou fazendo pronunciamentos curtos, aquém do tempo disponível. Dessa forma, a oposição dominou os debates durante a sessão que se estendeu por mais de 10 horas. Até o momento, 47 deputados já se manifestaram a respeito da aceitação ou afastamento da denúncia, sendo que sete deles usaram o tempo pela liderança de partidos. 

Ainda há uma lista de nove nomes, mas outros parlamentares poderão se inscrever para a segunda sessão de discussão do parecer. Após a conclusão dos debates, o relator da denúncia ainda terá mais 20 minutos para se manifestar sobre o parecer. Os advogados dos três denunciados também terão o mesmo tempo para se pronunciar. A expectativa do presidente da comissão é colocar o parecer de Andrada em votação na tarde desta mesma quarta-feira. Dessa forma, o relatório já poderá ser analisado pelo plenário da Câmara na próxima semana.

Primeiro a discursar, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) defendeu a admissão da denúncia pela Câmara. “A primeira solicitação para instauração de processo foi rejeitada por essa Casa. Decisão essa que provocou indignação, e eu diria mesmo revolta, na população brasileira, que hoje apoia, ainda mais do que na votação anterior, a aprovação da instauração de processo contra Michel Temer e seus comparsas nos crimes que vêm praticando contra o país há muitos anos. Essa será, portanto, a oportunidade para essa Casa se reencontrar com o povo brasileiro”, ressaltou Molon.

O vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), desqualificou a argumentação da oposição, ao criticar os delatores que servem de suporte para a denúncia elaborada pela PGR. “Eles [a oposição] esquecem de analisar o perfil comportamental, emocional e comercial dos delatores da moda hoje: os dois irmãos Wesley [e Joesley Batista], que foram beneficiados espetacularmente pelo [ex-procurador-geral da República, Rodrigo] Janot e, tempos depois, o Janot também espetacularmente retira todo o perdão dos irmão Wesley, o [empresário] Ricardo Saud e, por último, o [doleiro Lúcio] Funaro, que equivalem a traficantes que corrompem a juventude, que exploram os comerciantes, que assustam o Rio de Janeiro”, argumentou Perondi.

Denúncia contra Temer

Temer é acusado de tentativa de obstrução de justiça e liderança de uma organização criminosa que teria a atuação de parlamentares do PMDB e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). A acusação só poderá ser investigada pelo Supremo Tribunal Federal se autorizada pela Câmara dos Deputados. O relator da denúncia recomendou a inadmissibilidade da peça apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

Votação do parecer

A votação do parecer de Andrada será nominal. Para que o parecer seja aprovado, são necessários os votos de, no mínimo, 34 deputados, ou seja, metade mais um dos membros da CCJ. A análise no plenário da Câmara também será nominal e, para que seja autorizada a instauração do processo de investigação, são necessários os votos de pelo menos 342 deputados, ou seja, dois terços da Casa.