O deputado Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos, será encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML) para realização de perícia médica logo após a chegada a Brasília, prevista para as 16 horas. A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no entanto, antes mesmo de uma avaliação definitiva, exigiu ainda para esta sexta-feira (22) um parecer médico provisório sobre o estado de saúde de Maluf com base nos documentos e exames apresentados pela defesa.
Cabe à Justiça decidir sobre um pedido dos advogados de transferência para prisão domiciliar por causa das condições de saúde dele. Pela decisão do juiz substituto Bruno Aielo Macacari, do Distrito Federal, esse primeiro parecer deve ser elaborado e entregue ainda nesta sexta-feira (22) pela equipe médica do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário da Papuda, onde Maluf deverá ficar custodiado.
O relatório definitivo poderá ser apresentado pela mesma equipe até esta terça-feira (26). Macacari disse que o caso requer urgência e o prazo é curto em razão do recesso forense nos próximos três dias. "Determino, outrossim, que, ainda na data de hoje, venha aos autos parecer preliminar da equipe médica atuante no Centro de Detenção Provisória, lastreado na documentação apresentada pela defesa e que foi encaminhada por este Juízo no dia 20 último, tendo em vista a ausência de expediente forense neste Juízo nos dias 23, 24 e 25 próximos, sem prejuízo do parecer definitivo, a ser encaminhado após avaliação direta do reeducando", diz a decisão do juiz.
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Segundo determinação da Justiça, a perícia médica será realizada nesta sexta no IML, acompanhada pela médica Maria Etelvina Pereira Martins, que, de acordo com a resolução, seguirá cuidando do deputado do PP de São Paulo em caso de negativa de prisão domiciliar.
Macacari permitiu aos advogados de Maluf indicar um médico particular para participar do exame e enviar parecer até o dia 26. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que a defesa do deputado do PP deverá indicar um perito de segurança para participar da avaliação.
"Até o dia 26/12/2017, deverá vir aos autos o parecer definitivo da equipe médica do Centro de Detenção Provisória, bem assim o laudo pericial do IML, com resposta aos quesitos eventualmente formulados pela defesa, que, contudo, poderão ser objeto de laudo complementar, diante da exiguidade do prazo e da urgência que o caso requer. Justifica-se o prazo diante da inexistência de expediente forense neste Juízo no período já mencionado anteriormente, bem assim da evidente impossibilidade de conclusão dos laudos no dia de hoje", acrescentou o juiz.
Deslocamento
Debaixo de chuva, decolou às 14h02 desta sexta (22) o avião bimotor que transporta Maluf do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para a capital federal. O deputado deixou a carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) na capital paulista às 11h07, sob os cuidados da corporação, que irá conduzi-lo após a chegada a Brasília até o IML.
Só após o exame de corpo de delito e a perícia médica, Maluf será transferido para o CDP na Papuda - onde ficará numa cela de 30 metros quadrados e com capacidade para abrigar até dez internos, na ala B, bloco 5. Na terça-feira, 19, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o cumprimento da pena do ex-prefeito de São Paulo. Maluf entregou-se no dia seguinte, 20, à Superintendência da PF em São Paulo. O juiz Macacari ordenou a transferência do deputado para as "dependências da Polícia Federal", em Brasília.
A defesa do ex-prefeito ainda pleiteou a suspensão do início da execução da pena, em regime fechado, e alegou que a má saúde do parlamentar justificaria o cumprimento em domiciliar. O pedido foi negado pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, nessa quinta-feira (21).
