O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso tríplex do Guarujá (SP) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), afirmou que não há margens para dúvidas da "intensa ação dolosa" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema de propinas da Petrobras. "Há prova acima do razoável de que Lula foi um dos articuladores, se não o principal, do esquema." Poro volta das 12h15, o relator realizava a leitura do seu voto havia mais de uma hora a meia - sem ainda ter entrado no mérito do processo.
Por unanimidade, TRF-4 decidiu manter condenação de Lula
Gebran Neto citou trechos dos acordos de delações premiadas de nomes como Alberto Youssef, Nestor Cerveró, Delcídio Amaral e Pedro Corrêa, que vincularam Lula ao esquema de corrupção. "Tomados isoladamente, cada um dos depoimentos pode parecer frágeis - mas em conjunto, com outras provas, é possível confirmar todas as assertivas que tenham feito", declarou o relator. Ele também avaliou que há prova de que a OAS pagava propina para dirigentes da Petrobras.
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Durante sua fala, o relator também considerou que não é necessário um ato de ofício para relacionar Lula ao caso. "No caso, a corrupção passiva perpetrada pelo réu difere do padrão dos processos julgados na Lava Jato. Não se exige a demonstração de participação ativa de Lula em cada um dos contratos. O réu em verdade era o garantidor de um esquema maior que tinha por finalidade de modo sub-reptício o financiamento de partidos. Pelo que agia nos bastidores pela nomeação e manutenção de agentes em cargos-chave para organização criminosa", disse o relator Gebran sobre o ex-presidente Lula. Gebran Neto é o primeiro a começar a ler seu voto no julgamento realizado nesta quarta pelo tribunal. Ainda restam outros dois desembargadores para que o resultado seja proclamado.
Acompanhe o julgamento
SÉRGIO MORO
Gebran realiza no final da manhã desta quarta-feira, 24, a leitura de seu voto no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP). Gebran voltou a destacar que "não toma posição de antagonista em relação a qualquer réu".
O desembargador rebateu diversas teses da defesa de que o juiz Sérgio Moro não deveria ter julgado o caso e que a sentença de nove anos e 6 meses de prisão contra Lula deveria ser anulada.
Para Gebran, Moro não é suspeito para julgar o caso. Ele avaliou que práticas de Moro em nenhum momento prejudicaram Lula e fazem parte do "cotidiano judicial".
Sobre a condução coercitiva, em 2016, criticada pela defesa de Lula, o desembargador disse que a prática dura apenas o tempo necessário do julgamento. Ele defende que trata-se de um instrumento penal e não é exclusividade da Lava Jato. "A condução coercitiva, por si só, não viola direito constitucional Houve participação de advogados de Lula para dar garantias constitucionais."
Gebran argumentou também que o fato do processo ter sido julgado pela Justiça Federal do Paraná e, posteriormente, pelo TRF-4, não confere usurpação de competência. Ele argumentou que outros processos da Operação Lava Jato também chegaram ao TRF-4.
Gebran Neto afirmou que até mesmo o relator da Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin, descartou a possibilidade de "envio dos autos para outras varas".
Perseguição
Gebran Neto afirmou, ainda, que "a tese não é original", ao abrir seu voto e refutar um dos principais argumentos da defesa de Lula de que os processos da Operação Lava Jato representam uma perseguição política ao ex-presidente. Eram 10h28 quando o desembargador paranaense pediu escusas por ler seu voto e não fazê-lo livremente, como gostaria.
Um a um, o desembargador passou a ler seus argumentos nos quais derruba as teses levantadas pela defesa de Lula, que questionou a competência da 13.ª Vara Federal, de Curitiba, para julgar o caso, a suspeição de Moro, apontou cerceamento de defesa, falta de provas no processo, entre outros. A leitura do voto ainda ocorria às 11h55
Ao final, Gebran dirá se aceitará pedido de absolvição feito pela defesa de Lula ou se mantém a condenação e acata pedido do Ministério Público Federal de aumento de pena e crimes imputados ao petista, que foi condenado em 12 de julho de 2017 pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex a 9 anos e 6 meses de prisão por Moro.
Detalhes do processo
O relator afirma que os "detalhes" descritos na sentença de condenação do ex-presidente dão "certeza" de que os fatos ocorreram da forma como foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF).
"Vários detalhes vão se somando. Embora sejam detalhes, todos eles somados vão dando certeza de que ocorreram dessa forma", disse o magistrado ao analisar a acusação de que Lula teria recebido um triplex no Guarujá da empreiteira OAS, como propina, sem ter pago por isto.
Os "detalhes" mencionados pelo desembargador fazem referência aos indícios de que a esposa de Lula, Dona Marisa Letícia, que morreu no ano passado, teria chegado a visitar áreas comuns do empreendimento no litoral paulista. O relator no TRF-4 interpretou esse fato como algo relevante para comprovar a tese do Ministério Público Federal.
