O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou na sede da Polícia Federal em São Paulo, na manhã desta sexta-feira (26), o passaporte do líder político a pedido da Justiça.
"Houve a entrega do passaporte, cumprindo a decisão de Brasília, que nós entendemos que foi indevida. É uma restrição ao direito de ir e vir do ex-presidente Lula que não se justifica até porque é baseado em um processo que não está sob a jurisdição do juiz que determinou essa medida", afirmou o advogado de defesa Cristiano Zanin à imprensa.
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Sentenciado na quarta-feira (24) a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula deveria viajar para a Etiópia para participar no sábado de uma reunião da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
Mas, algumas horas antes de embarcar no avião, um juiz federal emitiu uma ordem de retenção do passaporte do ex-presidente de 72 anos, que governou o Brasil entre 2003 e 2010.
O magistrado aceitou um pedido da Procuradoria, que alegou "risco de fuga" depois que Lula teve ratificada sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro.
O advogado de Lula se disse "consternado" com a decisão e afirmou que seriam tomadas todas as medidas possíveis para impugnar a retenção do passaporte, que consideram "incompatível com a Constituição Federal. O ex-presidente deve manter seu direito de ir e vir".
A condenação de Lula está relacionada ao tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, que o ex-presidente teria recebido da empreiteira OAS para facilitar contratos com a Petrobras.
A pena deve começar a ser cumprida apenas quando esgotados todos os recursos em segunda instância.
O ex-presidente enfrenta outros seis julgamentos. Em todos, declara-se inocente e denuncia o assédio da Justiça para impedi-lo de se candidatar a um novo mandato presidencial.
A ordem de apreensão do passaporte foi ditada por um juiz de Brasília que investiga o caso de suposta influência que Lula teria exercido para que a Força Aérea Brasileira optasse por caças Gripen da empresa sueca Saab.
O PT, que lançou na quinta-feira a pré-candidatura de Lula, denunciou a medida imposta como "um injustificável cerceamento de seus direitos".
FAO lamenta
O juiz Ricardo Leite fundamentou sua decisão nas declarações de aliados de Lula sobre a possibilidade de o ex-presidente pedir asilo a países aliados, e na "própria declaração do réu, que acusa o Poder Judicial de um golpe contra ele".
Estas manifestações "militam no sentido de que não se esquiva de uma tentativa de fixar domicílio em algum outro país", afirmou o juiz em seu gabinete, ao qual teve acesso a AFP.
Um temor sem fundamento, segundo Zanin, que à tarde entrou com um recurso para reverter a medida, ante um tribunal de apelação de Brasília.
"Não há o nenhuma evidência, nem sequer mínima, de que [Lula] pretenda solicitar asilo político em nenhum lugar ou que pretenda subtrair-se" às decisões do Poder Judicial, afirma o Zanin.
Para Aury Lopes Jr, professor de Direito Penal da Universidade Católica do Rio Grande do Sul, trata-se de uma medida "absolutamente desnecessária".
"O juiz está fazendo uma presunção de fuga, sem elementos fáticos concretos. A viagem foi anunciada com antecipação (antes que se julgasse sua apelação, ndlr) e por si só não configura nenhum risco para o processo", acrescentou.
A FAO, por sua vez, lamentou a ausência de Lula em seu congresso em Adis Abeba.
"Lamentamos que @LulapeloBrasil não possa compartilhar pessoalmente sua valiosa experiência na luta contra a #fome na cúpula da @_AfricanUnion na #Etiópia", escreveu o diretor de comunicação da organização internacional, Enrique Yeves.
O líder da esquerda publicou em sua página no Facebook um vídeo de quatro minutos que compila alguns de seus discursos sobre o combate à fome.
