Governo espera decisão rápida do STF sobre posse de Cristiane Brasil

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta segunda-feira, 5, que o Palácio do Planalto espera uma decisão rápida do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho. Ao ser questionado se não seria mais fácil o PTB indicar outro nome para evitar mais constrangimentos ao governo, Padilha não quis esticar o assunto. "Essa é uma questão que depende do PTB", disse ele.

Na edição do último sábado, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que a deputada está sendo investigada em um inquérito, acusada de associação com o tráfico de drogas. A Polícia Civil do Rio começou a apurar o caso em 2010. À época, Cristiane era vereadora licenciada e comandava a Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável da Prefeitura do Rio. Ela não se candidatou, mas apoiou o deputado estadual Marcus Vinícius, também do PTB. Em troca do "direito exclusivo" de fazer campanha em Cavalcanti, na zona norte do Rio, assessores de Cristiane teriam dado dinheiro a traficantes.

Cristiane afirmou em nota estranhar que o envio do inquérito, no qual diz não ter sido ouvida, tenha sido feito justamente agora que ela foi nomeada para assumir o Ministério do Trabalho. A deputada negou com veemência ter qualquer ligação com criminosos e disse estar sendo alvo de uma campanha difamatória que busca impedir sua posse.

Nomeação

Filha do presidente do PTB, Roberto Jefferson, Cristiane foi nomeada para comandar a pasta em 4 de janeiro, mas não consegue assumir o cargo. A Justiça Federal do Rio suspendeu a posse por considerar que ela feriu o princípio da moralidade administrativa, já que havia sido condenada anteriormente por dívidas trabalhistas. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, acabou autorizando, depois, que ela assumisse a pasta, mas a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, impediu novamente a posse, por liminar.

"Essa é uma questão que a presidente Cármen Lúcia tem que definir. Queremos saber se ela vai confirmar sua decisão, rever ou levar para plenário", disse Padilha. "Gostaríamos que isso acontecesse com a maior brevidade possível, seja para manter ou afastar a proibição."

Padilha argumentou que o governo insiste em manter a nomeação de Cristiane Brasil porque não quer abrir precedentes. "Se não fizermos isso, qualquer nomeação de ministro poderá vir a ser contestada", afirmou o chefe da Casa Civil. "A decisão de nomear ministro é política e privativa do presidente da República. Vamos insistir nessa questão para que não se tenha confusão entre o que é político e o que é jurídico."