O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou, nesta sexta-feira (9), um pedido de habeas corpus preventivo da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso, contudo, foi enviado ao plenário do Supremo, onde a decisão final será votada por ele e os outros dez ministros. Lula foi condenado em segunda instância, no mês passado, a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
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A decisão de Fachin "dará ao Plenário do STF a oportunidade de aplicar a Constituição Federal, especialmente no que se refere à garantia da presunção de inocência até decisão final", segundo a defesa de Lula.
Discussão
Esse recurso vai retomar a discussão, no STF, sobre quando executar penas de prisão. Em fevereiro de 2016, o Supremo considerou, por seis votos a cinco, que a partir de uma condenação em segunda instância, os sentenciados já podem ser presos. O tema, contudo, foi alvo de polêmicas entre os ministros desde então.
A defesa de Lula alega que a prisão a partir da segunda instância viola o princípio constitucional de presunção da inocência.
Se o STF mantiver sua decisão, Lula poderia ser preso nos próximos meses, após se esgotarem os recursos restantes dentro do TRF-4.
