DECRETO

Intervenção no estado do Rio: militares assumirão a segurança

O presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (16)

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Publicado em 16/02/2018 às 11:20
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O presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (16) - FOTO: Foto: Agência Brasil
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O presidente Michel Temer decretará nesta sexta-feira (16) a intervenção do Rio de Janeiro na área de segurança, concedendo às Forças Armadas a condução da luta contra o crime em um estado dominado pela violência.

"O decreto deve ser assinado", afirmou à AFP uma fonte governamental, depois da divulgação da informação pelo jornal O Globo. 

O Palácio do Planalto se limitou a dizer que Temer "está trabalhando em decreto relacionado com a segurança no Rio de Janeiro".

O presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, que participou em uma reunião na véspera com Temer e vários ministros, afirmou aos jornalistas que se trata de uma medida "dura e extrema", que "precisa ser bem pensada e bem executada".

Depois da assinatura do decreto, inédito desde a restauração da democracia em 1985, as Forças Armadas assumirão o controle de todas as operações de segurança e comandarão os distintos corpos policiais.

Segundo a imprensa, a missão se prolongará até o fim da presidência de Temer, em 31 de dezembro.

A decisão acontece depois das desordens ocorridas durante o Carnaval, quando os assaltos e arrastões se multiplicaram no Rio.

E també ocorre em um contexto de agravamento contínuo da segurança da cidade, com com ajustes de contas entre facções de traficantes de drogas e confrontos com a polícia, que aterrorizam a cidade.

O próprio governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, fez seu mea culpa esta semana sobre a operação de Carnaval. 

"Não estávamos preparados. Houve uma falha nos dois primeiros dias e depois reforçamos o patrulhamento. Mas acho que cometemos um erro", declarou.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, já havia antecipado uma resposta do governo.

"Fica muito claro para nós que a situação do Rio durante o Carnaval foi lamentável, e os fatos impactaram muito o governo. As novas medidas deverão vir", declarou, após reunir-se com Temer na noite de quarta-feira.

O governo federal enviou em julho 8.500 militares ao estado para apoiar as forças policiais, sem resultados visíveis até agora no que diz respeito ao controle do tráfico nas favelas, o roubo de caminhões de carga ou os arrastões realizados principalmente contra turistas.

Segundo a imprensa, o interventor na área de segurança será o general Walter Souza Braga Neto, que foi encarregado da coordenação das operações durante os Jogos Olímpicos de 2016.

Exército

As Forças Armadas foram chamadas desde a volta da democracia a assumir o controle da segurança em diferentes situações específicas, como grandes acontecimentos internacionais ou esportivos, mas nunca por um período tão prolongado.

A medida poderá liberar recursos federais para o Rio, o segundo estado mais rico e mais povoado do Brasil, com grandes recursos petroleiros e turísticos, mas à beira da falência, com seus funcionários públicos - policiais incluídos - que acumulam meses de salários atrasados.

O decreto deve ter efeito imediato, mas o Congresso deverá validá-lo nos próximos dias.

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