O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira, 16, que, com a votação do decreto da intervenção no Rio, será difícil votar a reforma da Previdência nas próximas semanas. Segundo ele, como a intervenção restringe a possibilidade de atuação do Legislativo, a votação das mudanças das regras de aposentadoria terá que ser adiada. "Se votar o decreto da intervenção dia 21, vai ser difícil votar a Previdência até o dia 28. Não dá para num dia votar o decreto, e no outro dia suspender", comentou.
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Maia disse, no entanto, que vai continuar o debate sobre a reforma da Previdência, e que a reunião com os governadores na próxima segunda-feira, 19, está mantida. "Nós vamos continuar trabalhando nossa agenda de despesas do Estado brasileiro independente das condições de votação", afirmou.
Votação
Segundo ele, o decreto impede a votação e não a discussão de pauta que gere convergência entre Estados e União sobre redução de despesas.
Maia voltou a admitir que hoje a base aliada do governo não tem os 308 votos necessários para aprovar as mudanças nas regras previdenciárias, mas disse que vai continuar trabalhando para alcançar os votos. "Quando tiver os votos, vamos avaliar o que fazer. Eu espero que esse momento chegue e chegue rápido", afirmou.
Apoio popular
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) repetiu, em conversa com jornalistas, que o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou que não tinha mais condições de cuidar da área da segurança. O deputado avaliou que a decisão de intervir no Estado é extrema e que certamente será muito bem planejada pelo governo federal. "Nós só temos uma opção: a decisão precisa dar certo", disse.
Para Maia, a população vai entender o decreto porque "não tem um ambiente no nosso Estado onde as pessoas têm segurança no seu direito de ir e vir" e que os fluminenses cobravam medidas. "O governador entendeu que não tinha mais condições de coordenar isso e população carioca e fluminense vai apoiar a decisão", afirmou.
Maia disse que a ideia é votar o decreto entre segunda (19) e terça-feira, 20, direto no plenário da Câmara. Ele destacou que a medida não interfere no calendário de votação do projeto de privatização da Eletrobras, que ainda passará por comissão especial.
Ministério da Segurança
Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que a criação de um Ministério da Segurança Pública é uma ideia correta, mas que necessita previamente de aprovação de alguns projetos antes para que o governo federal tenha as condições de articular a política de segurança.
"O governo precisa ter as condições de ser articulador da política nacional de segurança. A ideia (do ministério) está certa, mas precisa desses projetos antes", afirmou.
Entre os projetos, citou Maia, está um que deve ser apresentado em breve pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que endurece as penas para tráfico de drogas e armas. A outra proposta é que estabelece um sistema integrado de segurança pública.
