Saiba como será o julgamento que pode confirmar condenação de Lula

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julga a partir das 13h30 desta segunda-feira (26), o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão que condenou em 2ª instância e aumentou a sua pena no caso do triplex em Guarujá (SP). Entre os temas analisados, terá também os embargos do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) a respeito do acórdão que baixou sua pena na Lava Jato para 14 anos de prisão.

Os advogados do petista entregaram o embargo de declaração no dia 20 de fevereiro. No dia 24 de janeiro, a 8ª Turma do TRF4 confirmou, por unanimidade, a condenação de Lula em 1ª instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

Julgamento

Por ter tido um placar unânime, cabem somente os embargos de declaração, tipo de recurso que questiona "obscuridades e omissões" no julgamento, mas não tem o poder de reformar a decisão. No julgamento do recurso, cabe ao relator da Operação Lava Jato na Corte, o desembargador João Pedro Gebran Neto, elaborar um relatório e seu voto, seguido pelos demais desembargadores da 4ª Turma. Este recurso não tem revisor.

Mesmo que os embargos sejam rejeitados por unanimidade pelos desembargadores, Lula não poderá ter o pedido de prisão decretado. O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar que proíbe a sua prisão até que se analise o mérito do pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do petista. O recurso pede que ele responda em liberdade até que se esgotem os recursos em todas as instâncias contra a condenação. A decisão o blinda da prisão, que a própria defesa apontou como iminente.

Os ministros acolheram o pedido de liminar por 6 votos a 5. Votaram a favor da liminar Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, se manifestaram contra.

Próximos passos

Se o habeas corpus for acolhido pelo STF, Lula não poderá ser preso mesmo se o TRF-4 tiver negado o recurso do petista. Se o habeas corpus for negado, vale decisão do Supremo de 2016 que permite a execução da pena após condenação em segunda instância.

Após o julgamento dos embargos da defesa do ex-presidente Lula no TRF-4, o petista ainda pode apresentar um Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um Recurso Extraordinário no STF.

Outros julgamentos

A 8ª Turma do TRF-4 deverá julgar ainda outros seis recursos da Lava Jato nesta segunda-feira (26). O fato de o STF ter pautado o julgamento do habeas corpus horas após a 8ª Turma agendar a análise dos embargos não mudará em nada a sessão desta segunda, que está marcada para as 13h30 e, entre os temas analisados, terá também os embargos do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) a respeito do acórdão que baixou sua pena na Lava Jato para 14 anos de prisão.

Em tese, não deve ser determinada a execução da pena de prisão de Eduardo Cunha porque ele ainda teria direito a embargos infringentes, como houve divergência na votação de novembro, em que o relator pediu aumento da pena, mas outros dois ministros votaram pela diminuição.

No TRF-4, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), chegou a pedir o aumento da pena de Cunha para 18 anos de prisão.

O desembargador Leandro Paulsen, que é revisor do processo, manteve a sentença do juiz Sérgio Moro, apenas excluindo um dos crimes de lavagem de dinheiro imputados a Cunha, e propôs a diminuição para 14 anos e 6 meses, no que foi acompanhado pelo desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus.

Preso desde outubro de 2016, Cunha foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal da Justiça Federal do Paraná, em 30 de março de 2017, a 15 anos e 4 meses de prisão, pelos crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, na Operação Lava Jato. A condenação foi confirmada pelo TRF-4 em 21 de novembro e reduziu a pena em dez meses.

Outros processos que estão na pauta é um recurso de Ronan Maria Pinto, do jornal Diário do Grande ABC, condenado em março de 2017 por lavagem de dinheiro em um processo oriundo da Lava Jato e uma apelação de Dario Queiroz Galvão Filho e Jean Alberto Luscher, ex-presidente e ex-diretor da Galvão Engenharia.

Também outros dois recursos que deverão ser julgados será uma apelação do engenheiro Zwi Skornicki, condenado a 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão por intermediar propinas do esquema de corrupção na Petrobras e um pedido da Fazenda Nacional para a reparação de danos causados por sonegação por meio do repasse de valor sequestrado do doleiro Alberto Youssef. Contudo, ainda há três processos que correm em segredo de Justiça.