O juiz Sérgio Moro afirmou na noite da última segunda-feira (26) esperar que o Supremo Tribunal Federal "tome a melhor decisão" no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão. "Eu nem sequer tenho opção de cumprir ou não cumprir", disse o magistrado sobre a ordem de prisão do ex-presidente.
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o magistrado voltou a defender o início da execução penal após a condenação em segundo grau. Moro disse, porém, que se o entendimento firmado pelo Supremo em 2016 for alterado, existem alternativas para que a execução penal antes de esgotados todos os recursos seja permitida.
"Pode-se cobrar dos candidatos à Presidência qual é a posição em relação à impunidade e quais medidas eles pretendem estabelecer. Pode ser justamente substituir por uma emenda constitucional", afirmou o juiz. Para Moro, "uma revisão desse precedente (prisão após condenação em segunda instância) passaria uma mensagem errada".
Prisão
Sobre a possível prisão do petista, Moro disse que não tem como escolher. "A prisão vai depender do Supremo. Se vier para mim, nem sequer tenho opção." Moro ainda elogiou os ministros da Corte Celso de Mello e Rosa Weber - apontada como fiel da balança na análise do habeas corpus de Lula.
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Declarações de Moro durante o Roda Viva
"A corrupção existe em qualquer lugar do mundo. Alguns países são mais, outros são menos corruptos. Agora, um detalhe que pode fazer a diferença é a impunidade".
"A impunidade não é a única causa da corrupção, certamente não. A oportunidade de corrupção tem um grande papel nisso, mas a impunidade com certeza ajuda".
"O que eu acho que nós devemos fazer como uma democracia? Nós temos que eliminar ou reduzir bastante o Foro Privilegiado".
"O que eu tenho presente é que este instituto do chamado Foro Privilegiado, através do qual altas autoridades da República respondem diretamente no STF, é algo que não funciona muito bem".
"Para você condenar alguém em um processo criminal, você precisa ter uma prova categórica, clara como a luz do dia, acima de qualquer dúvida razoável".
"Se alguém cometer um crime, a regra é que essa pessoa tem que ser punida. Não pode ser colocado um sistema judiciário de faz de conta".
"Falar de salário de juiz é sempre antipático, porque nós estamos em um País bastante desigual".
