Relator vota contra o habeas corpus do ex-presidente Lula

Atualizada às 15h15

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, votou contra o habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula. Primeiro a proferir seu voto na sessão, Fachin abre o placar com 1x0 contra o petista. O pedido da defesa de Lula tem como objetivo evitar a prisão até o esgotamento de todos os recursos ou até uma decisão final do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso do tríplex do Guarujá.

AO VIVO: Assista o julgamento do habeas corpus de Lula

Ao dar início a seu voto, o ministro, relator do caso, destacou que não se deve discutir a tese de execução provisória após condenação em segunda instância (presentes nas ações diretas de constitucionalidade 43 e 44), mas, sim, o habeas corpus solicitado pelo ex-presidente Lula.

"O que está em questão nesse julgamento é a apreciação do ato indicado como coautor, um ato concreto de um ato específico. A jurisprudência da Corte não foi revisada, salvo se acontecer nas ações 43 e 44."

Durante sua arguição, o ministro citou pareceres que defendem estabilidade de jurisprudência nos tribunais e votos dos ministros do STJ sobre o habeas corpus de Lula, negado na Corte. O ministro também relembrou aos colegas que os votos seguiram a jurisprudência do STF que permite prisão em segundo grau.

Segundo Fachin, cabe ao STF avaliar se houve ilegalidade ou abuso de poder na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou um habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula em março. Na avaliação de Fachin, a decisão da 5ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça "não traduz ilegalidade ou abuso de poder". "A ilegalidade apontada não merece, ao meu ver, ser reconhecida", cravou. 

Fachin afirmou que, até que uma eventual mudança no entendimento do STF sobre a execução da pena após em condenação em 2ª instância, o atual entendimento, adotado em 2016, deve ser respeitado

O ministro ainda disse rechaçar que o julgamento do habeas corpus de Lula pelo STF seja para atender "anseios de uma sociedade punitivista".

"É questionável a argumentação de que a jurisprudência de segundo grau não tem efeito vinculante. Mesmo assim, com essas argumentações, continua sendo perfeitamente legal a jurisprudência."

Ordem dos votos

Depois do relator, os votos são proferidos na ordem do ministro mais novo do colegiado para o mais antigo. Porém, o ministro Gilmar Mendes pediu a antecipação do seu voto, pois pretende embarcar de volta já nesta quarta-feira, onde participa de evento, com a sessão do STF ainda em andamento. Ele será seguido, nesta ordem, pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, e, por fim, a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Confira o placar da votação: