Reunião da comissão mista da MP da privatização da Eletrobras é adiada

A reunião marcada para esta quarta-feira (11) para discutir sobre a Medida Provisória que autoriza a privatização da Eletrobras e as emendas apresentadas foi cancelada pela comissão mista responsável por analisar a matéria. Esta seria a 6ª reunião da comissão, composta por 13 senadores e 13 deputados federais titulares e o número equivalente de suplentes. Os únicos pernambucanos titulares são o senador Humberto Costa (PT) e o deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente Parlamentar em defesa da Chesf. 

A MP 814/2017 revoga trecho da lei que define regras para a comercialização de energia elétrica no País (Lei Nº 10.848/04). Na prática, ela retira proibição da entrada da Eletrobras e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização (PND), permitido assim o início dos estudos do processo de privatização. A proposta é considerada uma das prioridades da agenda econômica do governo. 

As subsidiárias da Eletrobras são Furnas, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Na Câmara dos Deputados, já existem pelo menos cinco frentes de parlamentares contrárias à privatização da Eletrobras, incluindo uma em defesa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras. Uma parte da bancada de oposição está tentando retirar a estatal nordestina do projeto de lei de privatização.

As regras para a privatização ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional, onde até a base governista reluta em discutir o assunto tanto na Câmara quanto no Senado. Além disso, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler levantou dúvidas quanto à constitucionalidade da operação. 

Agenda da Comissão

Em reunião da Comissão Mista na última semana, parlamentares e diretores da Eletrobras divergiram sobre alternativas para evitar a liquidação das distribuidoras da estatal, caso o leilão de venda previsto para o final de maio não seja bem-sucedido.

Na semana anterior, representantes do governo e de trabalhadores do setor elétrico já haviam divergido sobre o mérito da MP. Dirigentes do Ministério de Minas e Energia e da própria Eletrobras alegaram que a MP possibilita novos investimentos, mas os eletricitários e parlamentares da oposição argumentaram que a privatização criaria um oligopólio privado altamente prejudicial aos brasileiros.

O objetivo do governo é vender seis distribuidoras endividadas, entre elas a Amazonas Energia, que sozinha acumula deficit na ordem de R$ 15 bilhões.

Queda das ações

As ações da Eletrobras caíram nessa segunda-feira, 9, pelo segundo dia consecutivo, num sinal de que o mercado desconfia dos rumos do programa de privatização, apesar das afirmações do futuro ministro de Minas e Energia, Wellington Moreira Franco, de que nada mudará. A saída do ex-secretário executivo da pasta Paulo Pedrosa, um nome da preferência do setor, ocorrida na sexta-feira, 6, ainda alimenta temores sobre o rumo das políticas da pasta. Eles foram reforçados nessa segunda-feira pelo pedido de demissão do presidente da Empresa de Planejamento Energético (EPE), Luiz Barroso.

No esforço de mostrar que haverá continuidade, Moreira Franco disse ao Estado que escolheu Márcio Félix, atual secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis, para ser seu secretário executivo. Ele integrava a equipe do ex-ministro Fernando Coelho Filho e tem uma atuação bem avaliada pelo setor

A informação, dada no início da tarde, não evitou que as ações da estatal terminassem o dia em queda. Os papéis com direito a voto tiveram redução de 9,56%, para R$ 18,36, enquanto as ações preferenciais perderam 6,74%, para R$ 22,01. Na última sexta-feira, as ações ordinárias já tinham tido queda de 9,17% e as preferenciais, de R$ 8,17%. Segundo analistas, há preocupação com as dificuldades que o governo vem enfrentando no processo.