As mulheres estão no poder. A posse da ministra Rosa Weber na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ontem, criou um fenômeno de “poder feminino”. Atualmente, apenas mulheres comandam os principais órgãos ligados à Justiça brasileiras: Cármen Lúcia, no Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Laurita Vaz, no Superior Tribunal de Justiça (STJ); Raquel Dodge, Procuradora-Geral da República (PGR); e Grace Mendonça, como Advogada-Geral da União (AGU).
O jurista e ex-secretário-geral do Ministério da Justiça José Paulo Cavalcanti Filho cravou que este é um momento ímpar e que dificilmente se repetirá. “Juiz homem ou mulher não há diferença. Não significa que um seja mais correto do que o outro. Mas as mulheres estão estudando mais, se formando em maior quantidade. E, nos concursos, chega a ser covardia, elas são maioria entre os aprovados. Por isso é natural que, daqui uma ou duas gerações, elas sejam a maioria”, comentou o jurista.
Apesar de figurarem atualmente no topo do poder, as magistradas são minoria nas instituições. Levantamento feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), órgão do CNJ, mostra que, dos 17.670 magistrados em atividade no Brasil, 37,3% são mulheres. O número foi extraído do Módulo de Produtividade Mensal, sistema mantido pelo CNJ e alimentado regularmente por todos os tribunais, e divulgado em 2017.
Segundo a advogada Ana Luiza Mousinho, diretora da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Pernambuco (OAB-PE) e presidente da Comissão da Mulher Advogada, “esse cenário é animador, mas também preocupante”. “Essa situação de cinco mulheres ‘no poder’ vai mudar em breve com o fim de mandato de duas delas (Cármen Lúcia no STF, em setembro, e Laurita Vaz no STJ, agora no fim de agosto). Então é preciso seguir com políticas afirmativas, estimulando a participação feminina nos espaços de poder”, ressalta.
A diretora da OAB-PE afirmou ainda que a participação feminina nas esferas de poder depende de mais educação para, segundo ela, desconstruir a cultura patriarcal que toma conta de diversos órgãos e setores no Brasil e no mundo. “Além da educação, a participação da mulher na política pode ser o diferencial para que as mulheres possam ser estimuladas a buscar esses espaço de poder. Assim, elas podem ser vistas, respeitadas e conduzidas a um cargo, como tem acontecido”, pontuou.
Na avaliação da advogada Karina Kufa, professora e coordenadora da especialização em direito eleitoral da faculdade IDP de São Paulo, por muito tempo não causou qualquer estranheza as mulheres estarem em posições ‘inferiores’ porque, de acordo com advogada, estavam limitadas a tarefas domésticas e espaços de menor poder. Por isso, o cenário atual seria uma “grande vitória”. “É uma situação positiva, sem dúvida. Mostra que todas somos capazes de exercer esse tipo de cargo. É bom para mostrar isso à sociedade. Porque, mesmo com todos os avanços nesse sentido, amigas magistradas e promotoras ainda contam que precisam elevar o tom da voz e se mostrar mais firmes em tribunais, por exemplo, para poder impor respeito”, destacou Karina Kufa.
Sobre as mulheres serem, ou não, menos corruptíveis, a especialista em direito eleitoral Karina Kufa resumiu que isto depende da moral de cada um. Mas lembrou que pesquisas apontam que países presididos por mulheres têm menos corrupção. Um desses estudos foi publicado em junho no Journal of Economic Behavior & Organization, pelos pesquisadores Chandan Cuma Jha e Sudipta Sarangi, do departamento de Economia da Universidade Virginia Tech, Universidade nos Estados Unidos. A análise foi feita em mais de 125 países, entre eles o Brasil. A pesquisa revela também que a representação das mulheres na política local também é importante contra corrupção.
Só uma desembargadora
Pernambuco destoa, negativamente, do resto do País quando o assunto é mulher no Poder Judiciário. O Estado tem a pior relação percentual (1,9%) entre o número de vagas disponíveis e a presença feminina. Dos 52 membros do Tribunal de Justiça (TJPE), apenas uma é mulher: Daisy Andrade. Ela assumiu o posto em 2014, através do quinto constitucional (mecanismo que confere 20% dos assentos existentes nos tribunais a membros da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público). Em entrevista ao JC, em 2015, a desembargadora avaliou sua posição no TJPE: “Isso faz parte de um processo histórico. Mas sempre procurei buscar uma boa capacitação técnica e me destacar por meus méritos, e não me posicionar diferente pelo fato de ser mulher.”
A advogada Ana Luiza Mousinho, diretora da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Pernambuco (OAB-PE) e presidente da Comissão da Mulher Advogada, vê a situação de forma negativa para a Justiça no Estado: “Pior do que o TJPE é o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Lá não existe desembargadora, apenas homens. A exceção, com uma participação mais igualitária, é o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PE)”, ressaltou.
A Corte do TRT-PE conta com 17 membros, sendo nove mulheres. Já o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) tem 15 desembargadores, dos quais duas são mulheres. Além do TJ pernambucano, os tribunais de justiça de Alagoas, Piauí, Rondônia, Roraima e Amapá também só têm uma desembargadora. Os TJ’s com maior participação feminina, considerando a proporção de vagas disponíveis, ficam no Pará, Bahia, Acre e Ceará.
“Não há nenhuma política afirmativa no Judiciário brasileiro com a finalidade de inclusão e maior diversidade do seu corpo de juízes, desembargadores etc. Essa questão precisa ser superada”, ressaltou Luciana Andrade, doutoranda em Ciência Política na UFMG. A cientista política ainda avaliou como a presença da mulher no judiciário pode ser transformador. “A presença de mulheres faz com que novos problemas passem a ser evidenciados e o tratamento de casos como abuso sexual ou estupro comecem a receber um tratamento com mais empatia.”
MPPE
O projeto de lei 1.984/2018, que altera a Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi aprovado ontem pelo plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Com a alteração, promotores poderão passar a integrar o Conselho Superior e concorrerem ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, que antes, segundo a Lei Orgânica, apenas procuradores teriam acesso.
