O aniversário de 30 anos da Constituição traz uma marca amarga: nunca se matou tanto no Brasil. Foram 62,5 mil assassinatos em 2016, segundo o Atlas da Violência. A taxa de homicídios dobrou desde 1985. Saltou de 15 em cada 100 mil habitantes, para 30 em cada grupo de 100 mil pessoas. Para o cientista político Luís Flavio Sapori, professor da PUC-MG, a Carta influenciou no recrudescimento da violência. Ela isentou a União da maior parte da responsabilidade sobre a segurança, ao contrário do que ocorreu na saúde e educação.
O governo federal tem mais dinheiro e capilaridade para combater facções que atuam nos Estados e nas fronteiras. “Infelizmente, democracia e violência caminharam juntas nos últimos 30 anos da história brasileira. A violência é o maior desafio da democracia brasileira. Porque o sentimento de medo e insegurança da população tem, de alguma maneira, enfraquecido e fragilizado o apoio ao controle legal da criminalidade. Parte da população brasileira hoje está disposta a aceitar um regime ditatorial para controlar o crime. Isso é grave e preocupante”, explica Sapori.
O caos na segurança pública não é o único desafio dos 30 anos da Constituição. Mesmo na saúde e educação, onde o País avançou rumo à universalização dos serviços, ainda não atingimos o padrão de atendimento com a mesma qualidade em todo o País.
O Brasil está entre os dez últimos do ranking em matemática (65º) e ciências (63º) no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), aplicada pela OCDE em 70 países. Em leitura, ocupamos a 59ª posição. “Há uma discrepância brutal no Brasil. Não só entre as regiões. Dentro de uma mesma cidade, a gente pode ter bairros vulneráveis onde os insumos pedagógicos fazem falta. Você tem salas pequenas, com pouca iluminação, um professor para muitos estudantes, sem bibliotecas”, ressalta Carlos Roberto Jamil Curi, professor de políticas educacionais e direito à educação da PUC-MG.
Saúde
Na saúde, ser atendido já é um desafio. Levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), divulgado em dezembro de 2017, mostra que 904 mil pessoas em todo o País aguardavam a realização de cirurgias eletivas. Em junho, pesquisa do Datafolha mostrou que 55% dos usuários do SUS classificam a saúde no Brasil como ruim ou péssima.
Após um ciclo de 15 anos de queda, a mortalidade infantil voltou a crescer em 2016: alta de 4,8% em relação a 2015. “A gente tem assistido ao crescimento da mortalidade infantil e da mortalidade materna, que eram conquistas da sociedade brasileira. O SUS vive um subfinanciamento crônico, que agudizou-se profundamente com a crise. Ao mesmo tempo, parte da classe média que tinha plano de saúde passou a depender do SUS. Quem vai atender essa massa da população?”, questiona Tereza Lyra, pesquisadora do Instituto Aggeu Magalhães, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
