Uma consulta pública realizada no site do Senado Federal convoca plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento. Cada usuário pode votar apenas uma vez sem a possibilidade de mudança de voto. O projeto permanece em consulta pública enquanto tramita no Senado. Portanto, não possui um prazo pré-definido. Esta, especificamente, foi aberta no ano passado, mas voltou a repercutir após o segundo turno da eleição presidencial deste ano.
Vale lembrar que se o projeto for aprovado, não irá revogar a lei sancionada em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu o porte de armas por civis, com exceção para os casos onde haja necessidade comprovada. O objetivo do projeto de decreto legislativo é a realização de um plebiscito para decidir sobre a validez ou não do estatuto.
Leia Também
- Homem é torturado e morto supostamente após declarar voto em Bolsonaro
- Bolsonaro quer doar sobra da campanha para Santa Casa de Juiz de Fora
- Núcleo militar de Bolsonaro quer metade dos cargos na transição
- Poderia ver um acordo comercial com o Brasil, em governo Bolsonaro, diz Trump
- Única cidade a eleger Bolsonaro em PE, Santa Cruz do Capibaribe espera recursos
PDS 175/2017
O Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 175, em tramitação no Senado Federal, apresentado no dia 5 de setembro de 2017, passa por análise da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). A comissão aprovou a realização de uma audiência pública em março deste ano, mas ainda sem data definida.
No WhatsApp
No WhatsApp, a divulgação da consulta é grande. Afinal, ela veio à tona novamente após o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) defender a liberação da posse de armas de fogo aos civis. Até às 14h20 desta terça-feira (30), a opção "NÃO" vencia com mais de 727 mil votos. Já a opção "SIM" contabilizava mais de 539 mil.
"Nossa missão de hoje é LOTAR o site do senado dizendo NÃO a revogação do ESTATUTO DO DESARMAMENTO CIVIL. Vote 'NÃO' ao plebiscito sobre a revogação. O 'SIM' está com mais que o dobro. Leva menos de um minuto", diz uma das mensagens. Outra, defende a causa. "Olha a 'resistência' trabalhando. Está rolando em grupos de PTistas, pedindo pra votar 'NÃO' ao plebiscito sobre revogar o Estatuto do desarmamento, isso vai contra o referendo de 2005, mais uma vez essa corja vermelha que se diz defensor de direitos e da democracia quer escolhendo o Direitos que lhe agradam. VAMOS ENTRAR LÁ E VOTAR! Vamos fazer o mesmo e fazer o 'SIM' voltar a ganhar", defendem.
