Nesta sexta-feira (16), foi assinado, no início da tarde, o ato de exoneração de Sergio Moro. O documento foi assinado pelo desembargador federal Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e passa a valer de segunda-feira (19). A partir de 2019, Moro assumirá o cargo de ministro da Justiça à convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
No documento da rescisão, o futuro ministro, que até então era responsável pela Operação Lava Jato, abriu mão das férias acumuladas que pretendia tirar até o final do ano diante da repercussão negativa que a notícia gerou.
Veja despacho da 13º Vara Federal de Curitiba
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"Embora a permanência na magistratura fosse relevante ao ora subscritor por permitir que seus dependentes continuassem a usufruir de cobertura previdenciária integral no caso de algum infortúnio, especialmente em contexto no qual há ameaças, não pretendo dar azo a controvérsias artificiais, já que o foco é organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça”, escreveu.
Após a publicação do ato de exoneração do magistrado federal no Diário Oficial da União (DOU), passando a valer a partir do dia 19 de novembro, o edital para concurso de remoção deve ser publicado.