O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Decreto 9.602/18, que determina a intervenção federal no estado de Roraima até 31 de dezembro deste ano. A matéria será enviada ao Senado.
O decreto nomeia como interventor o governador eleito no pleito de outubro, Antonio Denarium (PSL), ele substituirá a governadora Suely Campos (PP) no comando do Poder Executivo do estado.
Segundo o decreto, a intervenção federal em Roraima foi definida em decorrência do “grave comprometimento da ordem pública”, devido aos problemas relacionados à segurança e ao sistema penitenciário do estado.
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De acordo com a norma, Denarium ficará subordinado ao presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à intervenção. A medida abrange o Poder Executivo do estado.
O interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para a intervenção, ressalvada a competência do presidente da República para o emprego das Forças Armadas.
Por meio do Twitter, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nessa segunda-feira (10) que, com a intervenção, a gestão administrativa do Estado passa a ser de responsabilidade do governo federal. “Portanto não haverá repasse de recursos da União para o Estado. Os pagamentos serão feitos pela União”, disse, na rede social.
Discussão
Parlamentares da região foram favoráveis à aprovação da matéria. Para o deputado Edio Lopes (PR-RR) a intervenção é um remédio “muito duro”, mas necessário por conta da situação atual de Roraima. “O estado fechou todas as escolas no interior por seis meses, houve um colapso no setor da educação. A intervenção é mais do que necessária, mais do que urgente, para restabelecer a ordem naquele estado”, disse.
No entanto, a intervenção também foi criticada por parlamentares da oposição. Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a medida é um ato excepcional e não pode ser naturalizada. Segundo ela, a intervenção federal não produziu nenhum efeito no Rio de Janeiro.
