O relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), disse ter “absoluta sensibilidade” e “preocupação” com o tema do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para deficientes físicos e idosos. Segundo Maia, a comissão especial que analisa a reforma tratará o assunto com “cuidado”. O parlamentar frisou, no entanto, a necessidade de ser discutida a questão.
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“Deparamos com uma crise que nos empurra para a discussão desse fato, a necessidade de revisarmos questões inerentes à seguridade social, à assistência social, à Previdência”, disse. Maia admitiu que o assunto é “o que mais o incomoda” no debate da reforma da Previdência.
O deputado deu as declarações na comissão especial para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma. O BPC é um benefício assistencial no valor do salário-mínimo concedido a deficientes e idosos sem necessidade de contribuição. Para ter acesso ao BPC, é preciso comprovar renda familiar inferior a um quarto do salário-mínimo vigente.
Governo propôs elevar de 65 para 70 anos a idade mínima para receber o BPC
Na proposta de reforma da Previdência encaminhada ao Congresso, o governo propôs elevar de 65 para 70 anos a idade mínima para receber o BPC, além de desvincular seu valor do salário-mínimo.
Arthur Maia criticou decisões judiciais que têm concedido o BPC a pessoas cuja renda familiar está acima da prevista na legislação. “No Brasil, tivemos interpretação do Supremo que liberou os juízes para conceder o benefício mesmo a quem tem renda superior. Isso prejudica os que realmente necessitam, pois abre portas para que a decisão individual prevaleça sobre uma lei”. Segundo o relator, atualmente o BPC é pago a 4,2 milhões de brasileiros.
