No voto aprovado pela corte de contas do Estado, o TCE decidiu formalizar dois processos de auditoria especial. A primeira para acompanhar o empreendimento do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga. A segunda para fiscalizar as Organizações Sociais da área de Saúde e outras, com as quais o Estado vem fazendo parceria. Ambos haviam sido sugeridos no parecer prévio elaborado pela equipe do conselheiro-relator, Carlos Porto.
Leia Também
Em janeiro de 2015, o atual governador, Paulo Câmara, decretou situação de emergência no Sistema Penitenciário do Estado pelo período de 180 dias. Na oportunidade, foi decretada a intervenção nas obras objeto do Contrato de Concessão Administrativa do CIR de Itaquitinga, com vistas à segurança patrimonial dos bens e à retomada das obras necessárias ao início da operação dos serviços.
O relatório elaborado pelo TCE revela, ainda, que entre 2010 e 2013, os repasses financeiros para Organizações Sociais, através de contratos de gestão, quase “triplicaram”, passando de R$ 219,96 milhões, em 2010, para 605,95 milhões, em 2013. Em relação às OSs da Saúde, os repasses triplicaram, no mesmo período, passando de R$ 144,37 milhões em 2010, para R$ 482,50 milhões em 2013.
Entre as 14 recomendações expostas no voto, o TCE pede para incluir, no cálculo do limite de despesas total com pessoal, os gastos com as Organizações Sociais destinados ao pagamento dos empregados contratados pelas referidas OSs.
