Oposição e governo abriram negociação, na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (16), para mudar o projeto de lei do governador Paulo Câmara (PSB), enviado no dia 12 deste mês, que reduz a composição do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e do Magistério -, visando a reverter a exclusão do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepe) no colegiado.
Professora da rede oficial, a deputada oposicionista Teresa Leitão (PT) e o líder do governo, Waldemar Borges (PSB), concordaram em propor emenda ao projeto estabelecendo que o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a qual o Sintepe é filiado, passa a ser um dirigente do sindicato passa a ser um dirigente do sindicato.
“A portaria do FNDE diz que tem que ter um nome do CNTE. Se o FNDE concordar, pode ser um nome do Sintepe”, admitiu Borges em nome do Executivo. “Estamos buscando um entendimento. O governo está tirando uma vaga dos trabalhadores em educação”, lamentou Teresa.
A proposta do Executivo revoga cinco das 17 vagas do Conselho, criado em 2007 (lei nº 13.294), para ajustar a composição à portaria do Fundo Nacional de Educação (FNDE/MEC) de 2013, que define em 12 o número de membros dos Conselhos Estaduais. A portaria, porém, também diz que a quantidade de conselheiros do Fundeb “pode ser duplicada caso haja necessidade”.
Surpreso com o projeto, o diretor do Sintepe, Heleno Araújo, afirmou que a proposta está equivocada. “Não tem sentido. Uma portaria não pode contrariar uma lei federal. E a lei do Fundeb abre espaço até para as composições, nos Estados e municípios, serem ampliadas”, protestou.
Além do Sintepe, o projeto de Paulo Câmara extingue as vagas da Assembleia Legislativa (Alepe), da Procuradoria Geral do Estado, do Tribunal de Contas (TCE) e do Ministério Público (MPPE), os dois últimos membros em caráter consultivo e sem direito a voto.
O Fundeb e seus conselhos - nacional, estaduais e municipais - foram criados para administrar a aplicação dos recursos financeiros, assegurar a a universalização e qualidade da educação pública básica e valorizar a qualificação dos professores.
