Para o Estado, as organizações sociais são mais eficientes e baratas. Mensalmente, o repasse para as oito instituições que administram unidades de saúde estaduais soma R$ 60 milhões. Segundo a Secretaria de Saúde, as contas que afirmam que o modelo custa mais caro desconsideram os gastos com pessoal, que representam até 60% dos custos totais de uma unidade de saúde, e outras despesas como energia elétrica, telefone, alimentação, limpeza e segurança; que estão incluídas nos contratos com as entidades privadas.
Assim, os hospitais da administração direta teriam custado mais de R$ 1,3 bilhão em 2014, contra R$ 421,5 milhões daqueles geridos por OSs. Apesar de gastar pouco mais de 24% das despesas hospitalares, as unidades administradas pelas parcerias teriam realizado mais de 36% dos 2,9 milhões de serviços e atendimentos. Cada um dos 255,8 mil procedimentos feitos na Restauração, o hospital mais caro da rede direta, custou em média R$ 1.188. No Pelópidas da Silveira, a OSs mais cara, os 54,5 mil atendimentos teriam custado R$ 1.417 cada.
Outra vantagem seria a redução de burocracia. Nos hospitais do Estado, leva-se em média 120 dias para lotar um profissional aprovado em concurso. Já a compra de insumos ou equipamentos através de licitação leva de seis a oito meses para ser efetuada.
Para a gestão estadual, foi graças a adoção do modelo de OSs que o Estado conseguiu ampliar o número de cirurgias, de atendimentos de urgência e emergência, de consultas especializadas e de internamentos. Em 2007, haviam 3.844 leitos nos 27 hospitais da rede estadual. Hoje são mais de 10 mil, nos 33 hospitais do Estado.
A Secretaria de Saúde também ressalta não ter recebido nenhuma notificação oficial do Imip em relação a entrega de unidade gerida pela instituição. O governo alega estar finalizando a regularização dos repasses para as OSs, prevendo reabrir os leitos fechados ainda no primeiro semestre deste ano. A pasta diz que deu início ao realinhamento financeiro dos contratos, que ficou sem reajuste durante alguns anos, a partir de agosto de 2016.
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Em relação às UPAEs que estão prontas e ainda não inauguraram, o governo do Estado prefere dizer que seis unidades estão em “fase final de execução das obras”, com algumas em “estágio mais avançado”. A Secretaria de Saúde garante que não tem medido esforços para inaugurar os novos serviços; mas argumenta que, no momento atual, qualquer ação que tenha impacto financeiro precisa ser analisada com cautela. O governo também alega manter diálogo com o Ministério da Saúde para pactuar a abertura de novos serviços com a garantia de custeio.
O governo também defende uma discussão nacional sobre o subfinanciamento crônico da saúde. O Estado lembra que entre 1980 e 1990, a União era responsável por mais de 70% do gasto público com saúde no País; enquanto hoje estaria abaixo de 40%. “Rediscutir o financiamento tripartite é fundamental para que seja possível avançar na manutenção e ampliação dos serviços e para a própria sobrevivência do SUS”, afirma a secretaria.
Nesta segunda-feira (16), às 14h, o secretário estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior, conversa ao vivo sobre os desafios do setor na estreia do Ponto Político, programa da TV JC transmitido pela página do Jornal do Commercio no Facebook. Cláudia Beatriz Andrade, vice-presidente do Sindicato dos Médicos, também participa.
DEPUTADOS QUEREM MAIS FISCALIZAÇÃO
Na Assembleia Legislativa, a promessa é que o tema das OSs dê dor de cabeça ao governo em 2017. Integrante da bancada governista, o deputado Álvaro Porto (PSD) espera a resposta de um pedido de informações sobre os gastos com essas entidades para tentar criar uma comissão de parlamentares para fiscalizar in loco todos os hospitais e UPAS geridos nesse modelo. “Não tem ninguém que fiscalize essas OSs”, dispara. “Queremos levantar os preços de tudo. E comparar com a tabela dos SUS. Porque a informação que a gente tem é que se gasta de três a quatro vezes mais com essas unidades do que com a rede própria”, explica Porto, que tem buscado levantar informações junto ao MPPE, MPF e TCE.
Um levantamento feito pelo líder da oposição, Silvio Costa Filho (PRB), aponta que soma R$ 60,9 milhões o débito do Estado com OSs entre janeiro e novembro do ano passado. Os números da bancada estimam em cerca de R$ 350 milhões a cifra de restos a pagar com fornecedores da saúde; incluindo insumos e materiais. O volume mostra como a expansão da rede tornou a conta da saúde pesada para o governo no momento de crise. Em 2016, até outubro, o Estado economizou R$ 82 milhões com custeio da máquina.
Outra expectativa é que também em 2017 possa chegar ao plenário o projeto de Lei do deputado Edilson Silva (PSOL) que determina, por exemplo, que todas as prestações de conta das OSs e sua respectiva documentação comprobatória seja publicada no site da própria instituição e no Portal da Transparência do Estado. O artigo que passava a fiscalização dos contratos para a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), porém, foi suprimido pela Comissão de Constituição e Justiça da Alepe. O texto foi apresentado depois que o ex-presidente da Arpe, Roldão Joaquim, criticou o fato de o órgão não regular a atuação das organizações da saúde.
“É um absurdo as OSs não estarem sob a supervisão e o regulação da Arpe. Isso é um privilégio absurdo”, se queixa Edilson. O deputado do PSOL vê prejuízo no modelo atual de fiscalização, conduzido pela Secretaria de Saúde, porque a Arpe é o órgão que teria a função técnica e estratégica de fiscalizar entidades privadas que prestem serviços públicos. “A saúde tem o maior orçamento do Estado: mais de R$ 4 bilhões. E essas OSs estão consumindo uma parte importante desses recursos”, argumenta.
