Prefeitos que assumiram municípios onde a folha de pessoal tem pagamentos em atraso estão recebendo recomendações do Ministério Público Estadual (MPPE) para priorizar a pendência em vez de gastar recursos públicos nas prévias carnavalescas ou em outras comemorações locais. Nos últimos cinco dias pelo menos três prefeitos em início de mandato já foram alvos dessa comunicação: os de São Lourenço e de Camaragibe, no Grande Recife, e o de Ribeirão, na Mata Sul.
“Se as prefeituras estão em crise, não há motivo para aplicar os poucos recursos em festejos, quando há servidores com pagamento atrasado”, justifica o promotor Maviael Souza, coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias do Patrimônio Público do MPPE. Quem descumprir a recomendação pode ser alvo de ação na Justiça.
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Ele também lembra a prefeitos em início de mandato que é necessário tomar providências para averiguar as contas (restos a pagar e saldo bancário) e equacionar os problemas administrativos. “Devem ir além do discurso. Se encontraram irregularidades deixadas pelo antecessor, têm que abrir inquérito administrativo, denunciar ao Ministério Público (MPPE), ao Tribunal de Contas e ao Poder Judiciário”, recomenda. O recado vale inclusive para quem é do mesmo grupo político do antecessor. “O atual gestor pode ser penalizado por omissão”, observa Maviael Souza. O promotor lembra que muitas das prefeituras em crise receberam recursos extras desde novembro, referentes à parcela do ICMS e a recursos de repatriação de dívidas de terceiros com a União e o Estado.
Para o promotor, não basta apenas aos novos prefeitos, decretar calamidade financeira, mas buscar soluções. A ação agora é uma extensão da Operação Terra Arrasada, que tentou coibir e punir desmandos no final de mandato, após as eleições de 2 de outubro. A diferença é que por enquanto as recomendações têm caráter preventivo.
Em Ribeirão, na Mata Sul – onde o antigo prefeito, Romeu Jacobina, chegou a ser preso em dezembro por causa de suposta irregularidade administrativa na contratação de empresa para coleta de lixo –, a promotora Emanuele Pereira recomendou ao atual gestor, Marcelo Maranhão (PSB), que não gaste com Carnaval nem com a Festa da Cana, programada para o próximo fim de semana. Caso insista em investir na programação festiva, o prefeito terá que comunicar a fonte da receita e explicar as despesas. De acordo com o MPPE, mesmo com as medidas judiciais adotadas no final de 2016 contra o então prefeito, há vários débitos a serem sanados, como os salários de dezembro e o 13º salário.
Em Camaragibe, maternidade fechou por falta de profissionais
No caso de Camaragibe, no Grande Recife, o prefeito Demóstenes Meira (PTB) foi orientado a dar prioridade ao levantamento dos débitos com trabalhadores, ativos e inativos, como também adotar medidas para regularizar a folha. A ação do MPPE é realizada de forma conjunta pelas promotoras do Patrimônio Público, Mariana Vila Nova, e da Saúde, Nancy Tojal. Havia denúncia do Sindicato dos Médicos, informando a contratação precária de profissionais, sem recolhimento, por exemplo, do valor referente à Previdência Social descontados do pagamento, além de demissões feitas no período de transição. Durante audiência pública, a atual administração informou ao MPPE que encontrou falta de profissionais e fechamento de serviços, como dos centros médicos, de laboratório e da única maternidade.
Em São Lourenço da Mata, o prefeito Bruno Pereira (PTB) também recebeu recomendação do MPPE para que tome medidas administrativas para deixar em dia o pagamento dos servidores. Segundo a promotora Mariana Vila Nova, funcionários comunicaram no final de 2016 que o antigo gestor, Ângelo (Gino) Albanez (PSB), não pagou os vencimentos de dezembro nem o 13º salário.
