O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), sediado em São Paulo, venceu a licitação para organizar o futuro concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco. É aguardada, ainda para este ano de 2017, a abertura de pelo menos 60 vagas e cadastro reserva para técnico, analista e oficial de Justiça.
Segundo a assessoria do TJPE, ainda não há previsão para divulgação do edital e início das inscrições. O IBFC é responsável pelo concurso em andamento do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, seleções para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, do Ministério da Educação, e tem vários outros parceiros no País.
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O resultado da licitação foi homologado no último dia 17 de janeiro e publicado no dia 18, na página 41 do Diário de Justiça Eletrônico do Estado. Nesta quarta (1 de fevereiro), o Tribunal de Contas do Estado respondeu uma consulta feita anteriormente pela presidência do TJPE, que questionava sobre a possibilidade de contratação direta de uma empresa para realizar a seleção.
A dispensa de licitação, conforme defendeu o conselheiro Ranilson Ramos, é lícita. Ele se baseou em súmula do Tribunal de Contas da União e análise do Ministério Público de Contas do próprio TCE. “Desde que sejam observados todos os requisitos previstos no referido dispositivo e demonstrado o nexo efetivo desse objeto com a natureza da instituição a ser contratada, além de comprovada a compatibilidade com os preços de mercado”, observou o conselheiro, citando o TCU.
O TJPE teria feito a consulta, em 2016, antecipando-se a uma eventual dificuldade na habilitação das empresas participantes da licitação.
