Aprovados para professor I (do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental) no concurso de 2012 da Prefeitura do Recife ainda têm chance de ser nomeados, segundo o Ministério Público Estadual. A 25ª Promotoria de Defesa do Patrimônio da Capital conquistou sentença favorável na Justiça Estadual determinando que a Secretaria Municipal de Educação convoque saldo de concursados da seleção para as vagas ainda existentes.
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Embora o concurso tenha perdido validade em fevereiro do ano passado, a promotora Andréa Nunes lembra que a ação é de 2015 e refere-se a uma situação anterior. O Ministério Público recorreu à Justiça porque em 2014, mesmo tendo sobra de concursados, a Prefeitura do Recife optou por fazer contratos temporários, inclusive com aprovados da seleção feita em 2012 para cargo efetivo.
Na sentença, o juiz Djalma Andrelino Nogueira, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determina que o município se abstenha de firmar contratos temporários para professor da rede municipal com o objetivo de suprir a deficiência dos cargos públicos vagos, exceto em situação excepcional. Quando a ação foi movida pelo MPPE havia 137 vagas na rede e a PCR havia contratado 365 temporários.
Para a promotora Andréa Nunes, a decisão do Judiciário reforça o posicionamento do MPPE, segundo o qual, a acessibilidade aos cargos públicos deve ser feita através de concurso público. Além do mais, segundo ela, embora o educador provisório custe menos aos cofres do município, há perda na qualidade do ensino, por não haver uma continuidade pedagógica. “A abusiva contratação temporária causa prejuízo à gestão”, destaca.
PCR alega que foram nomeados 1817 professores do concurso de 2012
A Secretaria Municipal de Educação informa que está avaliando a decisão da Justiça. Explica que o edital do concurso de 2012 _ feito pelo ex-prefeito João de Costa (PT) _ previa 650 vagas. Desde a sua homologação até os dias atuais foram chamados 1817 aprovados, 1.166 somente na gestão atual, de Geraldo Julio (PSB).
Mesmo que a prefeitura não recorra da decisão, a sentença deve ser submetida à análise do Tribunal de Justiça. A PCR já estaria organizando um novo concurso para professores e nega que use temporários nas vagas. A carência é suprida com escala ampliada de professores efetivos da rede, alega.
