O líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Silvio Costa Filho (PRB), diz que o regimento só permite votar o reajuste da PM na quarta-feira (15) e prometeu uma ação judicial para barrar a votação do Projeto de Lei (PL), marcado para ser votado nesta segunda-feira (13) pelas comissões de Constituição e Justiça (Waldemar Borges), Finanças (Clodoaldo Magalhães) e Administração Pública (Lucas Ramos), todas presididas por deputados do PSB. Por obrigação, os relatores precisam apresentar o parecer do reajuste da PM em duas reuniões.
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Líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB) ainda tentou apelar por votação, porém foi vaiado pelos policiais presentes na casa.
Além disso, o representante dos policiais, deputado Joel da Harpa (PPS) contestou nesta segunda-feira (13) os números apresentados pelo Governo de Pernambuco.
A afirmação foi endossada pelo deputado de oposição Edilson Silva (Psol), que apresentou uma tabela avaliando que ao invés de R$ 303 milhões, a medida custa R$ 167,4 milhões ao estado.
De acordo com o secretário de Planejamento, Márcio Stefanni, é importante dizer que a negociação foi realizada com o comando e o valor é definitivo. “O valor é fruto da negociação com quem legitimamente representa a tropa. Nós tivemos um resultado orçamentário positivo, que será aplicado neste ano. Fora redução de custeio e receitas adicionais”, pontuou.
“O governo tem certeza dos números apresentados. É importante dizer que se incorporará ao soldo dos ativos e dos inativos a questão do auxílio transporte. De qualquer forma, qualquer que seja o aumento, é bom lembrar que os cofres públicos estão pressionados e atividade publica está em baixa. Estamos falando de um esforço grande”, explicou Stefanni sobre números contestados pela oposição.
Apesar do imbróglio, o relator do projeto do reajuste da PM, Romário Dias (PSD) diz que ninguém da oposição lhe procurou para debater propostas. De acordo com ele, além das mudanças noticiadas, o artigo que permite ao governo editar normas regulamentando a Lei deverá ser retirado.
“Não podemos modificar os valores, mas fizemos várias mudanças. Até ontem, estive conversando com o representante da associação e ele me fez algumas colocações pertinentes e tirei do processo”, falou.
Emenda
A proposta do Executivo, que deverá custar R$ 303 milhões aos cofres do Estado, é que o reajuste seja pago em três parcelas, sendo a última em dezembro de 2018. Além disso, serão incorporadas gratificações como auxílio-transporte e de defesa civil.
Na última semana, Paulo Câmara enviou ao Legislativo uma emenda que modifica o texto de três artigos e de três parágrafos da proposta de reajuste da Polícia Militar. A emenda não altera os futuros valores do soldo da categoria. As mudanças buscam apenas aperfeiçoar o texto do projeto para deixar mais explícito à concessão de alguns benefícios, como o fato de os pensionistas militares também receberem o percentual de reajuste a ser dado em maio.
