Improbidade

Prefeito de Itamaracá intimado a exonerar secretário condenado

O Ministério Público Estadual recomenda a saída do secretário de Meio Ambiente, Bayard Júnior, condenado por improbidade na gestão 2009-2012

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Publicado em 16/02/2017 às 17:31
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O Ministério Público Estadual recomenda a saída do secretário de Meio Ambiente, Bayard Júnior, condenado por improbidade na gestão 2009-2012 - FOTO: JC Imagem
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A exoneração do secretário de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura de Itamaracá, Bayard José Júnior, no Grande Recife, está sendo recomendada ao prefeito da cidade, Mosar de Melo Barbosa Filho (PSB), pelo Ministério Público Estadual. Bayard José e o ex-prefeito Rubem Catunda da Silva Filho (2009-2012) foram condenados em ação civil pública por atos de improbidade administrativa, alega o MPPE. 

Os direitos políticos do secretário de Meio Ambiente estão suspensos até 2021, em razão da condenação. Portanto, conforme o Ministério Público, ele também não poderá ser nomeado para outros cargos municipais enquanto perdurarem os efeitos da sentença. "A nomeação de Bayard é considerada ilegal e atentatória aos princípios de legalidade e moralidade administrativa, previstos pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº8.429/1992)", destaca a promotoria.

Em 2014, o Ministério Público Federal denunciou gestões de 2005 a 2012 por uso indevido de recursos

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, em 2014, ação de improbidade administrativa contra dois ex-prefeitos da Ilha de Itamaracá, Paulo Geraldo Xavier e Rubem Catunda da Silva Filho, por irregularidades na execução de diversos programas federais, bem como em processos de licitação. Segundo a denúncia, Paulo Xavier e Rubem Catunda da Silva, entre os anos de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012, respectivamente, cometeram atos ilegais na gestão de recursos repassados pelos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Educação.


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