Emparedada por um governo com ampla maioria no Legislativo, a oposição tem recorrido à judicialização para conseguir se contrapor a temas políticos. O principal ponto de disputa foi o reajuste da PM. Alegado que a tramitação não seguiu os prazos previstos no Regimento Interno, todos os deputados da oposição prometem entrar juntos com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Adiado algumas vezes, o processo só deve sair na próxima quarta. Isso porque a procuradoria da Alepe prometeu para um dia antes o parecer sobre a tramitação da proposta do governo, votada de forma acelerada para vencer a questão antes do Carnaval.
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No início do ano, duas ações já foram movidas pelo líder da oposição, Silvio Costa Filho (PRB), e por Priscila Krause (DEM) contra o IPTU do Recife; mas não avançaram. Além disso, Joel da Harpa (PTN) prometeu questionar judicialmente o decreto do governo que institui uma jornada extraordinária que obrigaria policiais militares a trabalharem, mesmo que fosse dia de folga, em caso de grandes eventos, como o Carnaval. Parte dos PMs deixaram de cumprir a jornada extra que o Executivo usava para garantir o policiamento sem ampliar o efetivo desde o final do ano passado, quando o movimento grevista começou.
'VAMOS RECORRER'
“O governo tem maioria no plenário, mas não na sociedade. Sempre que houver atropelo regimental, vamos recorrer ao Judiciário. Se perdermos a votação do ponto de vista democrático, é parte do processo”, sinaliza o líder da oposição, Silvio Costa Filho. Hoje, o grupo tem 13 membros na Casa, incluindo o “rebelde” Álvaro Porto (PSD).
Para Priscila Krause, a judicialização tem sido a saída da oposição diante de alguns debates. “Cada caso vai ser analisado. Mas sempre que necessário, vamos recorrer à Justiça. Esperamos que não seja. Até porque é muito ruim quando um poder interfere no outro. Vimos uma interferência muito grande do Executivo no Legislativo e foi preciso recorrer a um terceiro poder para arbitrar. Não é o ideal, mas é uma saída prevista”, defende. “Se o governo insistir nessa postura beligerante, vai ter postura beligerante do lado de cá”, promete.
