A Câmara do Recife realizou, na manhã desta segunda-feira (6), uma reunião pública para debater o impacto da reforma da previdência na aposentadoria das mulheres. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 elimina o bônus concedido às mulheres no tempo de contribuição e idade das aposentadorias. O encontro foi coordenado pela líder da oposição, Marília Arraes (PT).
Participaram do debate sindicalistas e militantes de entidades que lutam pelos direitos das mulheres, além de representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), além da da senadora Fátima Bezerra (PT/RN) e da professora da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), Liane Cirne.
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Marília citou estudos feitos pelo Dieese, que apontavam que, em 2014, cerca de 90% das mulheres brasileiras ocupadas em atividades urbanas também tinham responsabilidades com afazeres domésticos. Entre os homens, o percentual é de 52%. Segundo dados da vereadora, das trabalhadoras do campo, 96% cuidavam dos afazeres domésticos contra 48% dos homens ocupados.
"No geral, as mulheres ocupadas dedicam, em média, 19,21 horas por semana aos afazeres domésticos enquanto que os homens, apenas 5,1 horas. Somando a jornada de trabalho e a jornada de afazeres domésticos, as mulheres trabalham 54,7 horas semanais e os homens (46,7 horas semanais). São exatas 8 horas a cada semana. A mulher ocupada acima de 16 anos trabalha, em média, quase 73 dias a mais que o homem, em um ano. E apesar disso tudo, a jornada de trabalho remunerado das mulheres é inferior à dos homens, respectivamente, 35,5 horas semanais contra 41,6 horas. Em resumo, essa proposta trata prejuízos gravíssimos para as trabalhadoras brasileiras e por isso não pode ser aprovada", destacou a vereadora.
"Continua ainda sobre os ombros da mulher a tarefa de cuidar da casa e dos filhos. É evidente que tudo isto vem de uma cultura patriarcal do nosso país, ainda muito presente. Não estamos aqui tratando de privilégios, estamos aqui tratando de direitos. Tratando de buscar igualdade de oportunidades e tratando inclusive de olhar para uma realidade em que, nós mulheres estamos inseridas, que é uma realidade ainda muito desigual", afirmou a senadora Fátima Bazerra.
Entre os itens do texto da Reforma da Previdência está a equiparação de tempo de serviço e de idade entre homens e mulheres e trabalhadores rurais e urbanos para terem o direito à aposentadoria. Todos terão que ter 65 anos de vida e 49 de contribuição ao sistema previdenciário. Este é um o principal ponto que mais impactará a vida das mulheres.
Para a senadora potiguar, não há rombo nos cofres da Previdência Social, conforme o governo federal vem divulgando, como forma de justificar a necessidade da reforma. "Isso é uma mentira. Não existe déficit nenhum, não há rombo na previdência. Pelo contrário, há estudos que comprovam que há superávit, apesar da recessão. O conteúdo dessa proposta é desumana e de uma violência descomunal pois eleva a idade mínima para 65 anos e equipara em 49 anos de contribuição para se ter o direito à aposentadoria integral", disse.
Na visão da professora da Faculdade de Direito do Recife, Liana Cirne Lins, a reforma da previdência é uma questão de gênero. "Dentro de uma realidade de mercado tão machista, o sistema de previdência é o único sistema de compensação que temos. E é ele que estão querendo retirar de nós. O golpe não derrubou a Dilma. Derrubou a democracia. Que também é um substantivo feminino", comentou a professora.
CÂMARA FEDERAL
No início da tarde, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) foi o entrevistado da TV JC, que tratou sobre a reforma da previdência. O parlamentar é autor de emendas que mantém um regime diferenciado ao proposto pelo governo para algumas profissões, como professores e trabalhadores rurais. Danilo também concorda ques amulheres serão prejudicadas, caso a reforma seja aprovada da forma como o texto está.
"Tem muitos relatórios, estatísticas, que apontam uma realidade diferente no mundo do trabalho tanto da mulher quanto do homem. Primeiro, na inserção no mundo do trabalho. A gente sabe que as mulheres estão muito distantes de ter a participação igual a dos homens. A jornada de trabalho da mulher também é diferenciada. Infelizmente, a gente ainda vive numa sociedade muito machista, onde, além da dificuldade de inserção no mercado de trabalho, além da diferença de salário e de tratamento, além desta jornada, ainda tem uma jornada extra que ela presta num ambiente familiar", disse.
