O Projeto de Lei nº 115/2016 que propõe a obrigatoriedade de comunicação de recém-nascidos com síndrome de Down pelos hospitais a instituições especializadas foi aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal do Recife na tarde desta terça-feira (21). O vereador Jayme Asfora, autor da matéria, propõs a votação na data que marca o Dia Internacional da Síndrome de Down. Estavam presentes no plenário integrantes da Associação Novo Rumo, o Grupo Down Mais e a Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down (ASPAD-PE).
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De acordo com o texto, todos os hospitais públicos e privados do Recife devem registrar e notificar imediatamente o nascimento de crianças com a alteração genética Síndrome de Down a instituições, entidades e associações que trabalhem com pessoas com deficiência no município, como casas de saúde, hospitais filantrópicos e qualquer unidade que preste serviço de parto. Em caso de descumprimento, o estabelecimento de saúde receberá inicialmente uma advertência e poderá pagar uma multa de R$ 5 mil reais, que se reincindir será cobrada em dobro.
O objetivo da proposta é garantir a assistência imediata de profissionais especializados aos pais das crianças realizar a assistência familiar adequada. Além disso, seria impedido o estímulo tardio, garantindo o desenvolvimento motor e cognitivo para promover a autonomia das crianças com Síndrome de Down. “Esse projeto quer mostrar ao poder público que essas pessoas precisam de um apoio maior e que existem muitas associações e muitas organizações não governamentais que dão esse apoio aos pais”, conta Simone Araújo, representante do Grupo Down Mais. Para Simone, notificar as organizações é uma iniciativa que vai facilitar a atividade deles . “É deixar o resto com a gente. O que a gente quer é dizer que existe possibilidades, que a população entenda que eles (crianças com Síndrome de Down) são capazes de fazer tudo que eles quiseres, no tempo deles, mas eles vão fazer”.
Para o vereador Jayme Asfora, o projeto não gera nenhuma despesa para a Prefeitura, nem nenhuma obrigação nova. “Os hospitais públicos já tem a obrigação de fazer algumas comunicações quando nasce uma criança. Agora seria mais uma, de comunicar a entidades que querem ajudar.”
INICIATIVA
A iniciativa surgiu a partir de um requerimento encaminhado pela Associação Novo Rumo e a ASPAD PE ao Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência e as secretarias de Saúde e Educação da Prefeitura do Recife durante uma audiência pública realizada no plenarinho da Câmara em agosto de 2016.
