A Secretaria de Saúde de Pernambuco cancelou uma dispensa de licitação depois que o conselheiro substituto Ruy Harten, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitiu alerta de responsabilização do secretário José Iran Costa Júnior sobre possíveis riscos jurídicos e financeiros na operação. A SES queria contratar a conclusão da reforma da Emergência do Hospital Getúlio Vargas, no Cordeiro, que se arrasta desde maio de 2013, a R$ 6,2 milhões, valor 254,65% maior que o dos serviços remanescentes do contrato inicial atualizados à época da paralisação dos trabalhos, 2015.
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De acordo com o TCE, a reforma da emergência foi contratada em 2012 e iniciada em 2013 por R$ 5,2 milhões. “O valor contratado, somado aos dos quatro aditivos realizados, totalizava R$ 7.596.764,16, dos quais R$ 5.822.303,20 haviam sido pagos, restando ainda R$ 1.744.460,95 em serviços a serem executados”, informa o tribunal de contas.
Na avaliação dos técnicos da Gerência de Auditoria de Obras Públicas do TCE, a soma dos dois contratos elevaria o valor da obra para R$ 12,1 milhões, aumentando em 129,19% o que havia sido inicialmente previsto pela Concorrência 18/2012. Além disso, “o contexto no qual a obra estava inserida não refletia o caráter emergencial, nem reunia outros requisitos para uma contratação por dispensa licitatória.
Ao TCE, a Secretaria Estadual de Saúde informou que a constatação de falhas no projeto e de serviços pagos e não realizados deram causa a não renovação do contrato inicial. Daí ter dispensado licitação para dar continuidade, emergencialmente, à execução dos serviços.
TCE recomenda à SES cuidadosa apuração sobre serviços pagos e não executados na reforma do HGV
A análise técnica do TCE alerta que as falhas de projeto e o pagamento de serviços não executados exigem uma detalhada e cuidadosa apuração por parte da Secretaria de Saúde, “de modo a preservar a economicidade e garantir o interesse público”.
De acordo com o tribunal de contas as recomendações do relator foram acatadas pela Secretaria de Saúde, que publicou o aviso de cancelamento da dispensa em 30 de março de 2017.
SES fará licitação em abril para retomar obras do HGV
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde esclarece que está cumprindo as recomendações do TCE e que a licitação deve ser lançada neste mês de abril de 2017. Sobre as irregularidades no cumprimento do contrato inicial das obras, garante que fez auditoria minuciosa notificou a empresa responsável. Leia na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO/ SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclarece que adotou todas as recomendações do Tribunal de Contas e, nesse sentido, já deu início a um novo processo de licitação ordinário para a conclusão das obras de ampliação da emergência do Hospital Getúlio Vargas. O Edital será publicado ainda neste mês de abril. Vale destacar que, desde a paralisação, a SES realizou um minucioso processo de auditoria das medições da obra, além de levantamento dos projetos indispensáveis ao serviço, que não tinham sido previstos na licitação inicial - como a modernização da subestação de energia. Com base nesse processo, a SES já notificou a empresa responsável para prestar os esclarecimentos devidos e, diante disso, garante que todas as medidas cabíveis serão tomadas.
