Ao contrário do Supremo Tribunal Federal, a Justiça Federal e a Procuradoria da República em Pernambuco não constituíram força-tarefa para tratar dos processos da Lava Jato que sofreram declínio de competência. O material será enviado via malote digital. A presidente do STF, Carmem Lúcia, e o ministro Edson Fachin, relator da operação, decidiram montar um “grupo de assessoria especializada” para acelerar a análise dos processos.
Mas, em Pernambuco, as instâncias esperam a chegada do material para avaliar se será necessário reforço na equipe. "A constituição de força-tarefa para tratar dos casos não foi cogitada até o momento, a qual dependerá de solicitação do Procurador para a qual serão distribuídos os acordos de colaboração, caso assim o entenda em razão da complexidade dos casos”, afirmou o procurador da República Cláudio Dias, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF-PE.
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No Estado, nem a Procuradoria nem a Justiça receberam até agora a documentação relacionadas aos acordos de delação premiada dos executivos da Odebrecht.
Segundo a Procuradoria, tão logo a documentação enviada pelo STF chegar ao Estado serão realizadas pesquisas para verificar se elas fazem referência às investigações já existentes. “Caso positivo, serão encaminhadas ao procurador responsável. Caso não haja nenhuma investigação, a documentação será distribuída aleatoriamente a um dos Procuradores da República aqui lotados”, informou a assessoria do MPF.
OAB PEDIU FORÇA-TAREFA
Na segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu à ministra Cármen Lúcia a instalação imediata de uma força-tarefa para agilizar a fase de coleta de provas dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Ao fazer referência ao Regime Interno do STF, a OAB pediu a convocação de mais juízes auxiliares, “para que a Justiça se concretize para uma nação à espera da redenção”.
“Constam mais de 500 processos (inquéritos e ações penais) de competência originária em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal que podem avolumar-se como decorrência das investigações em curso, sendo fato incontroverso que sempre se constituem em questões complexas e volumosas. Esse cenário impinge aos ministros do Supremo Tribunal Federal uma intensidade de atuação incompatível com a atual estrutura”, defendeu a OAB.
